STF decide que vacinação de professores não pode ser antecipada
Atendendo reclamação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o Supremo Tribunal Federal deferiu, nesta quarta-feira (12), liminar para que o Município de Esteio observe as diretrizes do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. Na prática, a decisão, proferida pelo ministro Dias Toffoli, não autoriza que os profissionais da educação passem […]
Tribunal de Justiça mantém suspensão das aulas presenciais no RS
Os desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negaram o provimento ao recurso do governo do Estado contra a decisão que mantém a suspensão das atividades nas escolas. A decisão unanime foi tomada na noite desta segunda-feira (26). O recurso apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado tinha como objetivo […]
STF confirma liminar que determina ao Senado Federal a instalação da CPI da Pandemia
Em julgamento realizado nesta quarta-feira (14), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão majoritária, referendou liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso no Mandado de Segurança (MS) 37760 para determinar ao Senado Federal a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tem como objeto investigar eventuais omissões do governo federal no enfrentamento […]
Ministro do STF libera cerimônias religiosas presenciais na Páscoa
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques ordenou hoje (3) que os estados, o Distrito Federal e os municípios permitam a realização de celebrações religiosas presenciais, ainda que com, no máximo, 25% da capacidade. A porcentagem foi inspirada em julgamento de caso similar pela Suprema Corte dos Estados Unidos. A decisão ocorre na […]
Justiça proíbe concessionárias de cortar energia elétrica de consumidores inadimplentes
O juiz de direito João Ricardo dos Santos Costa, da 16ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, acatou uma ação proposta pela Defensoria Pública do Estado e concedeu uma liminar determinando que as concessionárias CEEE e RGE não cortem a energia elétrica de consumidores inadimplentes. O corte não poderá ocorrer se […]
Justiça proíbe corte de serviços de internet e telefonia por falta de pagamento
A Juíza de Direito Débora Kleebank, da 15ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, proibiu que os serviços de telefonia móvel e internet na modalidade pós pago sejam interrompidos por falta de pagamento. A decisão liminar vale para consumidores pessoas físicas. A magistrada também determinou que os serviços que já haviam sido interrompidos […]
Prefeitura de Capão da Canoa se manifesta sobre liminar do IPTU
A Prefeitura de Capão da Canoa ainda aguarda notificação da decisão do Tribunal de Justiça do Estado que concedeu liminar suspendendo as leis orçamentárias de 2019 e o decreto que estabeleceu o calendário do IPTU deste ano. Neste sábado (16), o procurador-geral do município de Capão da Canoa, Elisaldo Brehm, salientou que esta é uma […]
Presidente do STJ suspende decisão que restabelecia concessão da Free Way
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu nessa sexta-feira (26), pedido para suspender os efeitos de liminar que permitiu o restabelecimento da prestação de serviços pela Concessionária da Rodovia Osório-Porto Alegre (Concepa) na BR 290/116 (Freeway) no Rio Grande do Sul. A suspensão vale até o trânsito em […]
Ministro do STJ autoriza deputado a deixar prisão para se candidatar
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti Cruz concedeu, nesta terça-feira (14), liminar para autorizar o deputado federal João Rodrigues (PSD-SC) a deixar a prisão para registrar candidatura à reeleição nas eleições de outubro. O prazo fixado pela Justiça Eleitoral termina amanhã (15). O deputado foi condenado pela segunda instância da Justiça Federal a cinco anos e três meses de […]
