A interdição judicial da Penitenciária de Osório já impacta o trabalho da Polícia Civil no Litoral Norte do Rio Grande do Sul. Com a decisão da Justiça de impedir o ingresso de novos presos na casa prisional, nove pessoas eram mantidas detidas em delegacias da região no fim da manhã desta quinta-feira (03).
Conforme a diretora da 23ª Delegacia Regional do Litoral Norte, delegada Sabrina Deffente, há nove presos em DPs da região aguardando transferência para o sistema prisional. Ela informou ao portal Litoral na Rede que são quatro em Tramandaí, quatro em Osório e um em Capão da Canoa.
A delegada salientou que, nessa quarta-feira (02), quando entrou em vigor a interdição, o número de presos nas celas das DPs chegou a 10. Deffente explicou, no entanto, que, apesar de novos flagrantes e cumprimentos de mandados, alguns foram liberados pela Justiça em audiências de custódia.
Polícia Penal recorre
Em nota enviada ao portal Litoral na Rede na manhã desta quinta-feira, a assessoria de imprensa da Polícia Penal do Rio Grande do Sul informou que recorreu da decisão que interditou a Penitenciária de Osório para o ingresso de novos apenados.
“A Polícia Penal informa que recebeu a decisão judicial que limita a entrada de novas pessoas privadas de liberdade na Penitenciária Modulada Estadual de Osório. Cabe, inicialmente, informar que a instituição cumprirá a determinação e que protocolou um pedido de reconsideração sobre a decisão judicial”, diz a corporação.
Solução necessária
A Delegacia Regional da Polícia Civil no Litoral Norte está em contato com o Departamento de Polícia do Interior (DPI) e com a direção da Penitenciária Modulada de Osório para buscar uma solução para a destinação dos presos.
“A gente não tem como permanecer com esses presos em delegacia, porque sequer alimentação a gente tem que dar para eles. Isso não é atribuição nossa”, disse a delegada Sabrina Deffente. “Se essa situação continuar, vai chegar um momento em que eu vou interditar as celas das delegacias por lotação”, afirmou.
A interdição
A juíza Liane Machado dos Santos Caminha Gorini determinou a interdição da Penitenciária Modulada Estadual de Osório (PMEO) na terça-feira (1º). A magistrada limitou em 1.545 o número de presos no local, proibindo novos ingressos até que esse patamar seja respeitado.
A decisão consta de processo administrativo e nega o pedido da 1ª Delegacia Penitenciária Regional da Superintendência dos Serviços Penitenciários para prorrogação do aumento do teto carcerário da PMEO.
