A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu nesta segunda-feira (26), por 3 votos a 0, rejeitar o embargo de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu último recurso na segunda instância da Justiça Federal.
Os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus, mantiveram a decisão do julgamento do dia 24 de janeiro e condenaram o ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo do triplex em Guarujá (SP). Na ocasião eles aumentaram a condenação de 9 anos e seis meses, imposta pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro.
Os desembargadores aumentaram a pena para 12 anos e um mês de prisão. O próprio TRF-4, pode pedir que Lula seja preso para começar a cumprir a pena quando acabarem os recursos no tribunal. Mas, uma decisão do STF impede a prisão do ex-presidente, até que o plenário da Corte julgue pedido de habeas corpus. Essa decisão deverá ocorrer somente no dia 04 de abril.
