O dia 06 de dezembro de 2024 foi marcado pela união em defesa ao meio ambiente e à vida aquática em Tramandaí e no Imbé. Nesta sexta-feira, muitas pessoas participaram do “Abraço ao Rio Tramandaí”. Crianças, jovens, adultos e idosos lotaram a Praça dos Botos.
O ato simbólico foi organizado para chamar a atenção das autoridades, em especial a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). O órgão do Governo do Rio Grande do Sul permitiu a construção de uma tubulação para lançar efluentes de esgoto das estações de tratamento de Capão da Canoa e Xangri-Lá no Rio Tramandaí. A obra é da Corsan Grupo Aegea.
A mobilização em defesa do Rio Tramandaí contou com a participação da Banda Municipal de Tramandaí e voz do escritor e músico Paulinho Ricoli, que gravou um videoclipe da música “Eu Sou Tramandaí”.
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“Nossa causa é para que isso tome uma proporção tão grande que a classe política veja que a comunidade está abraçada e em peso contra isso, que é uma insanidade”, afirmou o músico ao defender a possibilidade de uso de emissário submarino para lançamento dos efluentes em alto-mar.
Ações judiciais
No começo de setembro, uma ação popular do vereador de Tramandaí Antônio Augusto Galash (PDT) foi acatada pelo juiz substituto Paulo de Souza Avila, da 3ª Vara Cível da Comarca de Tramandaí, que determinou a paralisação das obras.
Dois dias depois, no entanto, o desembargador Nelson Antonio Monteiro Pacheco, da 3ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, suspendeu a liminar até decisão do colegiado.
Em seguida, as prefeituras de Imbé e Tramandaí ingressaram na Justiça pedindo a paralisação das obras. Dessa vez, a juíza Milene Koerig Gessinger, da 3ª Vara Cível da Comarca de Tramandaí, decidiu encaminhar as ações para a Justiça Federal do Rio Grande do Sul.
A magistrada considerou que o assunto deve ser tratado na esfera federal por já existir um Termo de Ajustamento de Conduta sobre o assunto.
Ceclimar
Pesquisadores do Centro de Estudos Costeiros Lminológicos e Marinhos (Ceclimar/UFRGS) divulgaram uma nota técnica, apontando que, mesmo com o tratamento do esgoto, não há garantia de que todos os contaminantes sejam retirados e defendeu que estudos sejam ampliados.
Corsan
A Corsan afirma que a obra está “licenciada e atende a todas normativas previstas pelas leis ambientais”. Também afirma que “a definição do local de lançamento está embasada em estudos técnicos para garantir o desenvolvimento sustentável e econômico da região e tem o licenciamento da Fepam”. A empresa diz ainda que “todo o efluente que será lançado é 100% tratado, com 95% de eficiência”.
Fepam
Já a Fepam diz que aprovou dois pontos para início gradual do lançamento, inicialmente com vazões reduzidas e depois aumento progressivo, conforme os monitoramentos. “As licenças condicionam o lançamento a qualidade do esgoto tratado, manutenção da capacidade de infiltração, monitoramento contínuo e estudo de viabilidade para lançamentos no oceano”, aponta o órgão.
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