O Governo do Estado, a Prefeitura Municipal de Tramandaí e a 1ª Vara Cível de Tramandaí estão atuando, conjuntamente, para regularizar os imóveis localizados no Horto Florestal. Atualmente uma equipe da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) está medindo o terreno, no qual há 1.160 lotes. A área, que pertence ao Estado do Rio Grande do Sul, vem sendo ocupada há mais de quatro décadas.
Na última quinta-feira (23), o vice-governador Gabriel Souza, o prefeito Luiz Carlos Gauto e demais autoridades estaduais e municipais, debateram o assunto com a juíza Laura Ullmann López, no Fórum de Tramandaí. O projeto de regularização fundiária é de iniciativa da magistrada e da Corregedoria-Geral da Justiça.
Gabriel Souza disse que houve um bom diálogo junto às autoridades para avançar em futuras parcerias entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal, com o objetivo de dar o melhor uso ao espaço do Horto Florestal. “Nós queremos fazer um termo de cessão de uso para o Município de maneira combinada e compartilhada para que a área seja zelada da maneira que precisa ser e queremos que os tramandaienses usem mais esta área”, declarou o vice-governador.
O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, também estava presente no encontro. A secretária estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), Marjorie Kaufmann, que acompanhou o vice-governador, afirmou que a área está passando por uma reavaliação.
“Por princípio, a Sema deve resguardar áreas com importância ambiental. No entanto, após uma primeira avaliação do local que está passando pela regularização da urbanização irregular, não identificamos ativos ambientais significativos que impossibilitem a continuação do processo”, declarou Marjorie.
A juíza Laura Ullmann López apresentou a situação da área denominada campo de pouso, uma praça municipal que foi desafetada por Lei, pelo Município, em 2017, para regularizar a moradia das famílias que residem no local. Um trecho dessa ocupação inclui parte do Horto Florestal.
O objetivo é a regularização desses lotes. A magistrada mostrou nos mapas a área e salientou que “os moradores gostariam de receber o título de propriedade sem a necessidade de litígio em relação à área ocupada no perímetro do Horto Florestal”.
Outras áreas institucionais que pertencem ao Estado também foram analisadas. Entre elas, o berçário industrial e outras duas na orla marítima.
No encontro, foi definido que um grupo de trabalho será formado por técnicos da prefeitura e do governo do Estado. A ideia é reunir a documentação para embasar o próximo encontro das autoridades, que deve ocorrer, em breve.
“Queremos agradecer ao vice-governador Gabriel Souza pelo empenho em pautas tão importantes para o nosso município. Que possamos juntos trabalharmos pela constante evolução de Tramandaí. Nosso gabinete está à disposição para a discussão de assuntos que visem qualificar o dia a dia da nossa população”, declarou Gauto.
O presidente da Câmara Municipal de Tramandaí, vereador Rafael Corrêa, entre outros vereadores e autoridades também estavam presentes no encontro.
No Fórum de Tramandaí, o vice-governador Gabriel Souza assinou a autorização do edital de chamamento para locação de um novo prédio para a Delegacia de Polícia de Tramandaí.
