Cinco municípios do Litoral Norte podem ser extintos se o Congresso Nacional aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada nesta terça-feira (05) pelo governo Bolsonaro ao Senado. Um dos pontos da PEC prevê que municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho.
O Litoral Norte tem seis municípios com menos de 5 mil habitantes. Segundo a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), desses, apenas Capivari do Sul tem arrecadação própria superior a 10% da receita total.
Conforme os dados da Famurs, se a proposta do governo avançar, poderá resultar na extinção dos municípios de Três Forquilhas, Mampituba, Morrinhos do Sul, Dom Pedro de Alcântara e Itati. A Federação aponta que em todo o Rio Grande do Sul 226 municípios seriam extintos.
A entidade pondera, no entanto, que não está claro sobre o que o governo federal está entendendo como receita própria. Outras receitas decorrentes de prestação de serviços de máquinas rodoviárias, iluminação pública, tarifas de fornecimento de água entre outros, caso forem consideradas, poderão modificar esse cenário em relação a alguns municípios do Estado.
Para o presidente da Famurs e prefeito de Palmeira das Missões, Eduardo Freire, “a proposta não representa um pacto federativo justo, que valorize os municípios. O projeto foi construído de cima para baixo, sem ouvir as entidades representativas.”
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