Professores das escolas municipais de Terra de Areia protestam, nessa quarta-feira (16), em razão do descumprimento da lei do piso nacional aos profissionais de educação básica. Ele se reuniram na Praça José Ferrari com faixas pedindo “respeito, valorização e cumprimento da lei”.
Depois, fizeram uma caminhada pelo Centro da cidade. A categoria destaca que , durante a pandemia a lei 173/ 2020 esteve em vigor, estabelecendo que todas as progressões, evoluções funcionais e aumentos de salários ficassem estagnados para os funcionários públicos em todo o país até 31 de dezembro de 2021.
Os professores do município salientam que, mesmo sem qualquer reajuste, tiveram aumento dos gastos para trabalhar nesse período. Com atividades remotas, alegam que cresceram despesas como internet, conta de luz e aquisição de equipamentos com recursos próprios.
A reivindicação é aplicação do piso da categoria, conforme estabelecido pelo governo federal. O valor para 2022 é de R$ 3.845,63 para carga horária de 40 horas semanais.
Contraponto
O prefeito de Terra de Areia, Aluísio Teixeira, disse à Rádio Tom, emissora parceira do Litoral na Rede, que o município deu reposição a todos os servidores públicos, mas que o orçamento do município não comporta o reajuste reivindicado pelo professores. “Os valores do Fundeb aumentaram, mas também aumentou o número de professores, auxiliares de sala, monitores e auxiliares de serviços gerais”, ponderou o prefeito.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou em nota as consequências negativas que esse aumento traria para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e para os municípios. “A CNM lamenta que recorrentemente ambições políticas se sobressaiam aos interesses e ao desenvolvimento do país. Cabe ressaltar, ainda, que, caso confirmado o reajuste anunciado pelo governo federal, de 33,24%, os municípios terão um impacto de R$ 30,46 bilhões, colocando os Entes locais em uma difícil situação fiscal e inviabilizando a gestão da educação no Brasil.”, diz trecho do texto.
A Associação dos Municípios do Litoral Norte (Amlinorte) também tem promovido discussões sobre as possibilidades do aumento e o impactos nos orçamentos das prefeituras.
