A dívida ativa de contribuintes junto à Prefeitura de Tramandaí é de aproximadamente R$ 80 milhões, conforme a Secretaria Municipal da Fazenda. Para buscar recuperar parte desta arrecadação, o Município iniciou, nessa quinta-feira (05), uma nova etapa do Refis. São oferecidos descontos em multas e juros e a possibilidade de parcelamento para pagamento de impostos atrasados.
A maior parte da inadimplência é referente ao IPTU, mais de R$ 50 milhões. O secretário municipal da Fazenda, Marcelo Anjos, disse, ao Litoral na Rede, que a estimativa é recuperar pelo menos 10% dos valores de todos os tributos que deixaram de ingressar nos cofres da prefeitura, o que representa entre R$ 5 milhões e R$ 6 milhões.
“A nossa perspectiva é que seja até um valor superior esse. Como é final do ano, como chega na época do décimo terceiro [salário], as pessoas gostam de ajustar seus débitos e quitar suas dívidas”, projeta o secretário.
A adesão ao Refis da Prefeitura de Tramandaí, nesta etapa, pode ser feita até o dia 31 de dezembro deste ano. Estão contemplados contribuintes com dívidas até 31 de dezembro de 2022.
O pagamento das dívidas pode ser parcelado em até 48 meses. A parcela mínima é de R$ 150,00. Os descontos sobre multas e juros do IPTU, ISS e taxas de alvará podem chegar a 95%, conforme a condição de parcelamento:
- 95% de desconto: Pagamento à vista ou em até 6 parcelas.
- 85% de desconto: Pagamento em até 18 parcelas.
- 75% de desconto: Pagamento em até 24 parcelas
- 65% de desconto: Pagamento em até 48 parcelas
Para realizar a negociação das dívidas, o contribuinte ou seu representante, devidamente autorizado, deve comparecer pessoalmente na Secretária da Fazenda, localizada na sede da prefeitura, na Avenida da Igreja. O horário de atendimento é das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira. É possível solicitar informações pelo e-mail comprovanteiptu@gmail.com ou pelo fone (51) 3684 9000 / setor fazenda.
