O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) – vinculado à Secretaria de Logística e Transportes – lançou neste mês a licitação para a concessão da Rodoviária de Osório. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado e a abertura das propostas ocorre no dia 03 de dezembro na Central de Licitações (CELIC), em Porto Alegre.
Os serviços previstos são a exploração de venda de passagens e o despacho de encomendas. Além disso, de acordo com a legislação, outras atividades podem ser exercidas, porém são receitas acessórias que não integram a concessão. A partir da assinatura do contrato de concessão, o vencedor da licitação terá 60 dias para iniciar os trabalhos e 25 anos para prestar o serviço.
A concessão é onerosa para o concessionário e inclui a obrigação da execução das obras pertinentes (construção e/ou reforma), conforme apresentado na proposta, por sua conta e risco, de forma que o investimento da concessionária seja remunerado e amortizado mediante a exploração do serviço pelo prazo determinado no edital.
Com a licitação para a concessão da Rodoviária de Osório, ao todo o Daer publicou neste ano, outros quatro editais para a exploração de rodoviárias do Litoral Norte: Arroio do Sal, Balneário Pinhal, Santo Antônio da Patrulha e Imbé.
Em Junho, o Daer havia anunciado para este ano, a publicação de aproximadamente 200 editais de licitação de estações e agências rodoviárias do interior do Estado, 12 delas em municípios do Litoral Norte. Até o momento 30 processos licitatórios destinados a concessão de terminais rodoviários foram publicados.
Agora, de acordo com informações da autarquia, até o fim de 2019, a expectativa é de que mais de cem editais estejam em andamento. Ao todo, serão licitados 73 contratos de renovação das concessões e 28 de reabertura das rodoviárias. Para 2020 estão programados 114 procedimentos destinados às agências rodoviárias, que devem atender a municípios onde é inviável economicamente a manutenção de um terminal.
Às agências rodoviárias serão instaladas em estabelecimentos comerciais, como lojas, lotéricas e farmácias, e vão possibilitar que os usuários comprem as passagens e despachem as encomendas.
Confira os editais publicados (Clique Aqui).
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