O prefeito de Cidreira Alex Contini sancionou nesta semana a lei que estabelece a proibição da venda e uso de canudos de plásticos nos estabelecimentos comerciais do município. A proposta havia sido aprovada no fim de novembro pela Câmara de Vereadores.
A Lei 2549 /2018 “obriga mercados, supermercados, restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia, quiosques, ambulantes e similares, autorizados pela Prefeitura, a usarem, fornecerem ou comercializarem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual”.
A nova legislação também é clara em relação à proibição do uso de canudos de plástico e estabelece aplicação de multa em caso de descumprimento da regra, que será regulamentada pelo Poder Executivo.
A proibição dos canudos plásticos foi sancionada na última segunda-feira (10) e deve entrar em vigor em 180 após a publicação, prevista para esta quarta-feira (13). Portanto, a nova regra deve vigorar a partir de junho de 2019 e ainda não vale para este verão.
Em Imbé, a venda ou distribuição de canudos plásticos pelo comércio está proibida desde 1º de dezembro, através de lei sancionada no início de dezembro pelo prefeito Pierre Emerim. De acordo com a Vigilância Ambiental, até a manhã desta quarta-feira (12) nenhum estabelecimento comercial foi notificado porque a maioria comerciantes está adaptada à nova lei.
Torres também aprovou lei semelhante, sancionada em setembro deste ano pelo prefeito Carlos Souza. No município, no entanto, o prazo para que a proibição de canudos plásticos passe a vigorar é de três anos, ou seja, apenas em 2021.
Esse material, muitas vezes, vai parar no oceano e se torna uma ameaça aos animais marinhos. De acordo com o Ceclimar, 90% das tartarugas e 40% dos pinguins encontrados mortos no Litoral Norte do Rio Grande do Sul, tem plástico no estômago.
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