A Fundação Hospitalar Getúlio Vargas (FHGV) informou nesta sexta-feira (13), que os 258 técnicos de enfermagem, que atuam no Hospital Tramandaí, receberam a complementação do piso nacional da enfermagem. O pagamento é referente a complementação do piso nacional da categoria. Ao todo, são cinco parcelas retroativas a maio, junho, julho, agosto e setembro.
Segundo a FHGV, que administra a instituição, o pagamento seguiu as orientações da Lei 14.424/2022 e da Cartilha do Piso Nacional de Enfermagem, elaborada pelo Ministério da Saúde. Os valores foram repassados pelo Ministério da Saúde para a Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul, conforme as Portarias Nº 1.135/2023 e Nº 1.446/2023.
O InvestSUS disponibilizou uma planilha com informações dos complementos de forma individualizada por CPF de cada empregado, levando em consideração as peculiaridades, a variação de vínculo, e a carga horária, que impactam diretamente no valor final do complemento.
O Supremo Tribunal Federal definiu que o pagamento do piso salarial é proporcional à carga horária de 44 horas semanais de trabalho. Ao considerar que os contratos de trabalho dos técnicos de enfermagem na FHGV são de 36 horas semanais, os pagamentos foram feitos com base na proporcionalidade da carga horária contratada.
“Com relação aos profissionais enfermeiros, desde maio de 2022 com o reajuste total de 10,46%, por deliberação espontânea da FHGV, já é realizado o pagamento superior ao piso da enfermagem com base na carga horária contratada”, diz a FHGV.
