O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (16), os quatro projetos de lei que reajustaram em 18% o subsídio dos integrantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado. Os parlamentares, no entanto, rejeitaram a automaticidade no reajuste prevista nos textos, por meio de emendas apresentadas em plenário.
Em ambos os projetos, apenas Luciana Genro e Matheus Gomes, ambos do PSOL, e Felipe Camozzato (NOVO), foram contrários e votaram contra as propostas.
O reajuste ocorre porque o subsídio dos integrantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado corresponde a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, cujo reajuste foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado.
Pelas propostas, o subsídio passará dos atuais R$ 35.462,22 para 37.589,96, a contar de abril de 2023 (TJ, MP e TCE) ou maio de 2023 (Defensoria Pública); em fevereiro de 2024 passará a ser de R$ 39.717,69 e, em fevereiro de 2025, passará a ser R$ 41.845,49.
Judiciário
Com 48 votos favoráveis e 3 contrários, foi aprovado o PL 115 2023, do Poder Judiciário, que altera a Lei nº 12.910, de 11 de março de 2008. Também foi aprovada, por 39 votos a 10, a emenda, do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) e mais seis parlamentares, que suprimiu o artigo que garantia a automaticidade do reajuste.
Ministério Público
Também por 48 votos a 3, foi aprovado o PL 116 2023, da Procuradoria-Geral de Justiça, que Altera a Lei n. 12.911, de 11 de março de 2008, que fixa o subsídio mensal dos membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do art. 37, inciso XI, da Constituição Federal, e dá outras providências. Duas emendas foram apresentadas ao projeto, ambas aprovadas. A primeira, de Mainardi e mais seis parlamentares, que suprimiu o artigo que garantia a automaticidade do reajuste, recebeu 41 votos favoráveis e 9 contrários. A segunda, do deputado Edivilson Brum (MDB), que corrigiu erro material no texto do projeto, foi aprovada por unanimidade (51 votos favoráveis).
Demais projetos aprovados
PL 117 2023, da Defensoria Pública, que dispõe sobre o subsídio mensal dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Aprovado por 48 votos a 3 e com uma emenda de Mainardi e mais seis parlamentares, suprimindo o artigo que garantia a automaticidade do reajuste, que recebeu 41 votos favoráveis e 9 contrários.
PL 126 2023, do Tribunal de Contas do Estado, que altera os subsídios mensais dos Conselheiros e Auditores Substitutos de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, bem como dos Procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado. Aprovado por 47 votos a 3 e com uma emenda de Mainardi e mais seis parlamentares, suprimindo parte da disposição de artigo que garantia a automaticidade do reajuste, que recebeu 40 votos favoráveis e 10 contrários.
