A Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) passou oficialmente a ser administrada pelo Grupo Equatorial Energia. Na manhã desta quinta-feira (8), o governador Eduardo Leite assinou o contrato de venda, encerrando o primeiro processo de privatização da sua gestão.
A CEEE-D atende 1,6 milhão de clientes em 72 municípios da Grande Porto Alegre e das regiões Sul, Campanha e Litoral. As 23 cidades do Litoral Norte são atendidas pela distribuidora.
No Brasil, o Grupo Equatorial, considerando as novas concessionárias adquiridas em 2021 no Rio Grande do Sul e no Amapá, passa a atender 13% do total de consumidores brasileiros e responder por 7% do mercado de distribuição do país.
O controle acionário da CEEE-D, de titularidade da Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações (CEEE-Par), foi leiloado em lote único pelo lance de R$ 100 mil, mas o grupo assumirá o passivo da companhia.
“Obrigado ao Grupo Equatorial por acreditar mais do que na CEEE, no Rio Grande do Sul. Comprar uma empresa de energia que opera sob regime de concessão é um casamento, uma relação duradoura com o Estado, e significa que vocês acreditam na nossa economia, naquilo que nós produzimos e na capacidade de gerar riqueza desse Estado”, disse o governador Eduardo Leite.
“É um orgulho estarmos aqui no Rio Grande do Sul. Estamos muito felizes por iniciar aqui justamente operando uma empresa da grandiosidade da CEEE. É um ativo muito importante, que vai fazer muito bem ao nosso portfólio. E o que a Equatorial traz ao Rio Grande do Sul? Nosso compromisso é trabalhar duro, o que é uma característica nossa, e juntarmos forças para construir esse trabalho e trazermos investimentos necessários. Vamos ouvir a sociedade e direcionar nossos investimentos de acordo com o planejamento estratégico do Estado, porque queremos ajudar no crescimento do Rio Grande do Sul”, afirmou o presidente do Grupo Equatorial Energia, Augusto Miranda.
Na próxima semana, a Equatorial deve começar a ouvir entidades, como a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) e órgãos de classe para entender as necessidades e iniciar as primeiras ações. Um anúncio oficial de medidas está marcado para 14 de julho, data oficial de entrada no grupo na CEEE.
O governo aponta entre os benefícios da venda da empresa maiores investimentos na área de distribuição de energia elétrica, com melhorias na prestação de serviço à população, e a retomada no recebimento do ICMS pelo Estado. A expectativa é de que R$ 1,3 bilhão em ICMS por ano voltem a ser pagos em dia.
O presidente da CEEE-D, Marco Soligo, destacou a importância para o Estado e todo o setor elétrico brasileiro de também desestatizar os demais braços da companhia. A Transmissora (CEEE-T) deve ir a leilão na próxima semana e, depois, a Geradora (CEEE-G).
Processo
A desestatização da companhia se iniciou em janeiro de 2019, com a elaboração das propostas legislativas necessárias. No mesmo ano, em maio, a Assembleia Legislativa aprovou a retirada da obrigatoriedade de plebiscito para a venda da empresa e, em julho, autorizou a privatização.
“Os deputados certamente tiveram grande mérito, a quem quero homenagear, porque tiveram coragem de enfrentar essas lutas políticas, em especial essas que tangem interesses privados, corporativos e ideológicos, pelo bem do Rio Grande do Sul. Hoje estamos num dia histórico, porque estamos passando o controle da companhia para um grupo privado e, para o indivíduo, pouco importa se o serviço público é feito pelo setor privado ou pelo poder público, o que importa é que o serviço público tem de ser prestado de maneira a contentar as demandas da sociedade”, destacou o presidente da Assembleia, deputado Gabriel Souza.
Para dar seguimento à desestatização, o governo do Estado firmou contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para elaboração dos estudos e da modelagem do projeto de privatização. O processo levou cerca de 15 meses e foi supervisionado por equipes do governo do Rio Grande do Sul, com participação de técnicos das secretarias do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) e da Fazenda (Sefaz) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
