O processo de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) foi concluído nesta sexta-feira (07). Em cerimônia realizada no Palácio Piratini, em Porto Alegre, o governador Eduardo Leite assinou o contrato de venda e a transferência da estatal para o grupo Aegea, que arrematou a companhia por R$ 4,151 bilhões em leilão realizado em dezembro do ano passado.
A assinatura ocorreu dois dias após o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), conselheiro Alexandre Postal, acolher argumentos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) e proferir decisão que suspendeu a medida cautelar, vigente desde o fim do ano passado, que impedia a conclusão da privatização da Corsan e, consequentemente, a assinatura do contrato de venda à vencedora do leilão.
Num primeiro momento, a desestatização representa um investimento de mais de R$ 15 bilhões que deverão ser empregados nos próximos 10 anos para garantir maior eficiência operacional e atendimento à população. Com a transferência da Corsan, o Estado passa a atuar como fiscalizador e regulador dos serviços por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs), seguindo como acionista controlador da Corsan até a efetiva liquidação da operação.
Conforme o governo, a privatização busca assegurar o cumprimento do novo marco legal do saneamento. A legislação federal determina que, até 2033, 99% da população deve ter acesso à água potável e 90%, à coleta e tratamento de esgoto – metas incompatíveis com a capacidade de investimento da Corsan quando operada pelo Estado, como observou o governador.
“Desde o mandato passado, o nosso governo vem conduzindo um processo de reestruturação do Estado, não apenas com foco no equilíbrio fiscal, mas também na modernização e atualização, entendendo que o setor privado tem a agilidade e a capacidade de investimento fundamental para operar em áreas que são críticas para a população”, disse.
Leite enfatizou, ainda, que o processo de privatização da companhia impactará positivamente a população, especialmente a mais vulnerável, que vive em áreas não alcançadas hoje pelo esgotamento sanitário pela falta de capacidade de investimento.
“O Rio Grande do Sul precisa superar uma marca que não é adequada ao perfil socioeconômico do Estado, que é a de apenas 20% de coleta e tratamento de esgoto. Não podemos mais conviver com isso”, afirmou. O governador destacou que os investimentos que serão viabilizados ampliarão a capacidade de investimento anual da Corsan de R$ 500 milhões para R$ 1,5 bilhão.
“Nos unimos agora à história de 57 anos de tradição construída pela Corsan e conectamos nossos times com o propósito de levar mais qualidade de vida, por meio da universalização do saneamento, para 6,5 milhões de gaúchos. Vamos trabalhar incansavelmente pelo saneamento em 317 municípios”, disse o diretor-presidente do consórcio Aegea, Andre Pires de Oliveira
O vice-presidente de operações do grupo Aegea, Leandro Marin, anunciou um plano de investimentos já organizado para os primeiros cem dias de operação, com o investimento que parte de cerca de R$ 100 milhões para obras que garantirão melhorias no abastecimento e no esgotamento sanitário nos municípios cobertos pela empresa.
“Todos os 317 municípios vão perceber positivamente a entrada da Aegea nesses cem dias. Também já apresentamos um plano para a situação do Litoral Norte, que é emblemática, e hoje chega a embargar empreendimentos e travar alvarás de construção. Trabalharemos já nos primeiros seis meses nas obras para a regularização dessa situação”, afirmou.
Também participaram do ato de assinatura o vice-governador Gabriel Souza, a presidente da Corsan, Samanta Takimi, a secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.
