A 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) reduziu as penas aplicadas a Yasmin Vaz dos Santos Rodrigues, mãe do menino Miguel dos Santos Rodrigues, e Bruna Nathiele Porto da Rosa, ex-companheira e então madrastra da criança, morta aos 7 anos em julho de 2021, no município de Imbé. O julgamento do recurso ocorreu nesta terça-feira (19).
Com a decisão, anunciada após pedidos das defesas das rés, a pena de Yasmin foi reduzida de 57 anos, 1 mês e 10 dias para 50 anos, 9 meses e 20 dias, em regime inicial fechado. Já Bruna, que havia sido condenada a 51 anos, 1 mês e 20 dias de reclusão, também em regime fechado, teve a pena passada para 45 anos e 4 meses, no mesmo regime de cumprimento.
Ao refazer o cálculo das penas, a decisão de 2º grau adotou patamar superior à sentença na determinação da pena-base dos crimes, em atendimento parcial ao recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). Em atenção ao recurso da defesa, foram avaliadas como circunstâncias judiciais negativas a conduta social para todos os delitos e as consequências do delito para o crime de homicídio.
Também foram reconhecidas as confissões espontâneas das rés para os delitos de tortura e ocultação, feitas em plenário durante o julgamento do caso, ocorrido em abril deste ano.
“No caso concreto, ambas as rés admitiram tanto a tortura quanto a ocultação do cadáver. Bruna, já no início do seu depoimento, assumiu a autoria de ambos os delitos. Yasmin, por sua vez, admitiu ter agredido o filho em excesso, bem como ministrado medicamento controlado (fluoxetina) ao infante. Disse, ainda, ter colocado o corpo de Miguel dentro da mala e jogado no Rio Tramandaí. Diante disso, imperativo o reconhecimento da confissão espontânea para ambas as acusadas quanto aos delitos de tortura e ocultação de cadáver”, disse o desembargador Luciano André Losekann, relator do recurso.
Acompanharam o voto do relator a desembargadora Rosane Wanner da Silva Bordasch e a juíza de Direito Rosália Huyer. Também participou da sessão de julgamento o procurador de Justiça Luis Antônio Minotto Portela.
Caso
O menino Miguel dos Santos Rodrigues, de 7 anos, vivia com a mãe, Yasmin Vaz dos Santos Rodrigues, e com a companheira dela, Bruna Nathiele Porto da Rosa, em Imbé. De acordo com a denúncia do Ministério Público, a criança foi morta pelo casal, na madrugada de 29 de julho de 2021, após ser torturada, e seu corpo colocado dentro de uma mala de viagem e arremessado no rio Tramandaí.
O corpo do menino nunca foi encontrado.
Denúncia
O MP denunciou as duas mulheres por tortura e também por planejarem e executarem o homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, com emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima) da criança e por ocultarem o cadáver dela.
Julgamento
O júri que teve dois dias de duração foi acompanhado direto do Foro de Tramandaí pela equipe do Litoral na Rede. No primeiro dia, com 13 horas de duração, foram ouvidas seis testemunhas, entre elas, o delegado que coordenou as investigações sobre o desaparecimento de Miguel, policiais militares e civis que atuaram na ocorrência e pessoas que conheceram as rés no período em que moraram no Litoral.
No dia seguinte teve início o interrogatório das acusadas Yasmin e Bruna, que trocaram acusações. A mãe de Miguel afirmou que a morte foi acidental, após bater nele por ter evacuado nas calças e medicá-lo por conta própria, e que ocultou o cadáver porque não iriam acreditar no que havia acontecido. Disse que ela e a então companheira brigavam muito e que Bruna agredia o menino.
Já a madrasta assumiu a tortura psicológica, por ter produzido vídeos em que aparece ameaçando Miguel, e a ocultação do corpo, que ela teria sido forçada por Yasmin a colaborar.
O julgamento prosseguiu com os debates entre acusação e defesas. O Ministério Público pediu a condenação da dupla, nos termos da denúncia. Entre as defesas, enquanto a de Yasmin afastou o homicídio doloso (em que há intenção de matar), argumentando que a morte do menino foi acidental, e confirmou que houve tortura e ocultação de cadáver, a de Bruna considerou que ela apenas cometeu tortura psicológica e ajudou a ex-companheira a levar o corpo até o rio e arremessá-lo.
Atuação
Na acusação, atuaram o Promotor de Justiça André Luiz Tarouco Pinto e a Promotora de Justiça Karine Camargo Teixeira. A ré Yasmin foi representada pela Advogada Thais Constantin e os colegas Rafael Carissimi e Gustavo Kronbauer da Luz. E pela defesa da ré Bruna os Advogados Rafael Santos Oliveira e Ueslei Natã Dias Boeira e a Advogada Charline Xavier da Fonseca.
O portal Litoral na Rede transmitiu ao vivo a leitura das sentenças. Reveja:
