Mais de 300 mil títulos de eleitor estão em situação irregular e podem ser cancelados no Rio Grande do Sul. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) alerta que o prazo para a regularização termina em 19 de maio.
A regularização é necessária para os eleitores que deixaram de votar, não justificaram a ausência nem pagaram a respectiva multa em três eleições consecutivas. Vale lembrar que cada turno é considerado uma eleição, inclusive os de pleitos suplementares.
Em caso de dúvida, a orientação é consultar a situação do documento no site oficial do TRE-RS. Também é possível entrar em contato com o cartório eleitoral mais próximo ou ligar para a Central de Atendimento ao Eleitor pelo número 148. O atendimento ainda está disponível por WhatsApp, nos canais oficiais da Justiça Eleitoral.
Como regularizar o título de eleitor?
A Justiça Eleitoral orienta que o acesso ao JE Digital seja feito até 19 de maio para verificar se o título consta na lista de documentos passíveis de cancelamento.
É possível regularizar a situação por meio do Autoatendimento Eleitoral nos sites da Justiça Eleitoral, pelo aplicativo e-Título ou presencialmente no cartório eleitoral mais próximo da sua cidade.
Consulte aqui os endereços e horários de atendimentos dos cartórios eleitorais no Rio Grande do Sul.
Multa
Caso o eleitor não tenha votado nem justificado a ausência, será aplicada multa por turno ausente, definida pelo juiz eleitoral. O pagamento pode ser feito via Autoatendimento Eleitoral, e-Título ou diretamente no cartório (por boleto, Pix ou cartão). A baixa da dívida ocorre automaticamente após o pagamento.
Se a pessoa declarar impossibilidade de pagamento, o juiz pode conceder a dispensa da multa.
Por que é importante manter o título em dia?
Estar com o título regular é essencial para o exercício dos direitos políticos, como votar e se candidatar. O documento representa a identidade cidadã e é exigido em diversas situações, como:
- inscrição e posse em concurso público;
- recebimento de salário ou remuneração em cargos públicos ou vinculados ao poder público;
- participação em licitações e concorrências públicas;
- obtenção de passaporte ou carteira de identidade;
- renovação de matrícula em instituições de ensino oficiais ou fiscalizadas pelo governo;
- realização de atos que exigem quitação com o serviço militar ou com o imposto de renda.
Atenção aos golpes
Todos os serviços oferecidos pela Justiça Eleitoral, inclusive consulta da situação eleitoral, regularização do título e emissão de certidões, são gratuitos. Qualquer mensagem cobrando por esses serviços é tentativa de golpe.
Para garantir segurança e confiabilidade, utilize apenas os canais oficiais da Justiça Eleitoral.
