Uma comitiva de deputados manifestou apoio ao governador José Ivo Sartori, na tarde desta terça-feira (7), no enfrentamento da crise financeira do Rio Grande do Sul. A visita ocorreu na véspera da viagem de Sartori a Brasília, nesta quarta-feira (8), para tratar do PLP 343/2017 que estabelece as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para os estados. A proposta do governo federal está para ser apreciada pelo Congresso Nacional.
Estiveram no grupo de parlamentares o presidente do Legislativo, Edegar Pretto, e os deputados Pedro Pereira, Vilmar Zanchin, Gilmar Sossella, Lucas Redecker, Zilá Breitenbach, Catarina Paladini, Elton Weber, Sergio Peres, Missionário Volnei, Bombeiro Bianchini, Ronaldo Santini, Stela Farias, Luiz Fernando Mainardi, Tarcísio Zimmermann, Manuela d’Ávila, Altemir Tortelli, Adão Villaverde e Miriam Marroni.
“Esta é uma integração positiva entre Poderes. Amanhã, me reúno com o presidente Michel Temer e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, no final da tarde, para tratar do plano de recuperação fiscal. Também estarei com deputados federais e senadores, e se possível, no Ministério da Justiça”, afirmou o governador.
Segundo o líder de governo, Gabriel Souza, a Assembleia Legislativa se soma ao governo do Estado para que haja uma boa negociação no Regime de Recuperação Fiscal. “O Parlamento reconhece a crise financeira que o Estado vive e se coloca à disposição, colaborando no reforço da argumentação política junto ao governo federal, para que nossa recuperação fiscal e os ativos que os estados possam obter sejam levados em conta pela União”, ressaltou.
Para o presidente Edegar Pretto, o colegiado de líderes da Casa elaborou uma agenda de mobilização de todos os Poderes acerca do assunto. “Precisamos somar esforços. Temos recursos a receber, e tudo que pudermos diminuir da dívida que o Rio Grande do Sul tem com a União será bom para os gaúchos. Queremos esgotar todas as possibilidades que temos”, afirmou. Ele disse também que na semana que vem uma comitiva cumprirá agenda na capital federal para defender os interesses do Estado.
Lei Kandir
De acordo com o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, o ressarcimento aos estados pelas desonerações de ICMS em exportações é um assunto discutido desde a Constituição de 1988. Em 1996, veio a regulamentação, com a Lei Kandir, e em 2003, uma emenda constitucional que determinou os critérios de compensação aos estados. “Segundo cálculos preliminares da Secretaria da Fazenda, o Rio Grande do Sul teria em torno de R$ 45 bilhões a receber, considerando o período desde a Constituição de 1988. O Estado aguarda publicação de decisão colegiada do Supremo Tribunal Federal (STF)”, enfatizou. “É muito precipitado fazer qualquer acerto de contas. Precisamos ver primeiro o que vai constar dessa decisão do STF, que ainda não foi publicada, para depois podermos fazer essa discussão”, garantiu.
Brasília
O encontro do governador José Ivo Sartori com o presidente Michel Temer está marcado para as 17h30. Depois, Sartori reúne-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, às 18h30. Acompanham o governador a Brasília o procurador-geral Euzébio Ruschel, os secretários Carlos Búrigo (Planejamento, Governança e Gestão), Giovani Feltes (Fazenda) Cezar Schirmer (Segurança Pública), Márcio Biolchi (Casa Civil) e o líder do governo no Legislativo, Gabriel Souza.
