Com seis vetos, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (19), a Lei desobriga as escolas de educação básica e as universidades de cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano, em razão da pandemia da covid-19. O texto, originado da Medida Provisória nº 934/2020, havia sido aprovado no Congresso no […]
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