Lei autoriza Prefeitura de Capão da Canoa a cobrar por limpeza de terrenos
Os proprietários que não mantiverem seus terrenos devidamente conservados em Capão da Canoa poderão ter que pagar pelo serviço de limpeza à Prefeitura. A cobrança está prevista em legislação proposta pelo vereador Ronaldo Tita, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada, neste mês, pelo prefeito Amauri Magnus Germano. Conforme a lei 3.522/2020, caso o terreno não […]
Prefeitura de Imbé aumenta o rigor na fiscalização de terrenos baldios
A Prefeitura de Imbé promete ser mais rigorosa com proprietários de terrenos desocupados que não mantiverem os imóveis limpos e cercados. A fiscalização será ampliada com base na Lei Municipal 631, em vigor desde 2001. A legislação prevê que o poder público faça a limpeza e mande a conta do serviço para o dono do […]
