A Prefeitura de Imbé promete ser mais rigorosa com proprietários de terrenos desocupados que não mantiverem os imóveis limpos e cercados. A fiscalização será ampliada com base na Lei Municipal 631, em vigor desde 2001. A legislação prevê que o poder público faça a limpeza e mande a conta do serviço para o dono do terreno se ele não tomar as providências após a notificação.
As estratégias para evitar que essas áreas desocupadas se transformem em depósitos de lixo e entulho foram discutidas na última sexta-feira (25) por representantes da Ouvidoria Municipal e das secretarias Fazenda, Limpeza Urbana, Obras e Viação e Meio Ambiente, Pesca e Agricultura.
Pela lei, a limpeza e o cercamento dos terrenos são obrigações dos proprietários. Em casos de descumprimento, está prevista notificação e prazo de 45 dias para que a situação seja regularizada. Caso isso não ocorra, servidores da Prefeitura farão a limpeza e uma taxa, conforme o tamanho do terreno, será cobrada no carne do IPTU.
A Secretaria do Meio Ambiente Pesca e Agricultura registará as denúncia de terrenos baldios, fará a apuração, enviará as notificações e quando necessário, lavrará os auto de infração. Segundo o assistente de Fiscalização Ambiental, Daniel Vogt Sant’anna, é importante que o cidadão anote o protocolo da denúncia efetuada na Ouvidoria. “A origem do processo é a denúncia e, para que ela seja devidamente apurada, é importante que o denunciante guarde o protocolo e acompanhe seu andamento”, explicou.
O prefeito Pierre Emerim considera o trabalho como essencial. “Nosso objetivo não é arrecadar dinheiro ou causar dor de cabeça em alguém. Nós trabalhamos diariamente por uma cidade mais limpa, e não é justo que os proprietários abandonem seus terrenos e joguem a responsabilidade de limpeza dos mesmos ao município. Todos têm que fazer sua parte”, desabafou Pierre.
A Ouvidoria da Prefeitura atende pelo telefone 51-3627- 8243 ou pelo email ouvidoria@imbe.rs.gov.br.
