Câmara aprova PEC da reforma tributária
Foram 382 votos a favor no primeiro turno e 375 no segundo
Aprovado no Senado, piso da enfermagem segue para promulgação
Pela Lei 14.434, enfermeiros têm direito a um piso de R$ 4.750
Auxílio Brasil de 2023 deverá ser de R$ 400, diz secretário do Tesouro
Adicional de R$ 200 só deverá ser pago até fim deste ano
Câmara aprova PEC que retira propriedade exclusiva da União sobre terrenos de marinha
Deputados votaram a proposta em dois turnos; texto seguirá para o Senado
Eduardo Leite anuncia intenção de privatizar a Corsan
Em um anúncio virtual nesta quinta-feira (18), o governador Eduardo Leite oficializou a intenção em abrir capital e vender controle acionário da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), atualmente responsável pelo abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos em 317 municípios gaúchos. O objetivo da desestatização é preparar a empresa para cumprir as novas […]
Congresso promulga emenda para pagamento de auxílio emergencial
Em sessão solene remota do Congresso Nacional nesta segunda-feira (15), deputados e senadores promulgaram a Emenda Constitucional 109/2021. O texto é resultado da aprovação da proposta de emenda à Constituição Emergencial, a PEC Emergencial. Aprovada no Senado no dia 4 de março e confirmada pela Câmara na madrugada da última sexta-feira (12), a norma abre […]
Estados e municípios devem se adequar à Previdência
Estados e municípios têm até 31 de julho de 2020 para se adequarem às novas regras previstas na reforma da Previdência, feita por meio da Emenda Constitucional nº 103. O prazo está definido na Portaria nº 1.348, publicada na edição desta quarta-feira (04) do Diário Oficial da União. Apesar de ainda depender da aprovação da […]
Senado aprova PEC que torna feminicídio crime imprescritível
O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/2019, que modifica o Artigo 5º da Constituição para determinar que o feminicídio seja inafiançável e possa ser julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que foi cometido. Além disso, a PEC também inclui o estupro no rol de crimes imprescritíveis e inafiançáveis. A […]
Proposta do governo federal pode extinguir cinco municípios do Litoral Norte
Cinco municípios do Litoral Norte podem ser extintos se o Congresso Nacional aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada nesta terça-feira (05) pelo governo Bolsonaro ao Senado. Um dos pontos da PEC prevê que municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total […]
