O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/2019, que modifica o Artigo 5º da Constituição para determinar que o feminicídio seja inafiançável e possa ser julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que foi cometido. Além disso, a PEC também inclui o estupro no rol de crimes imprescritíveis e inafiançáveis. A […]
Litoral na Rede é o portal de notícias, fotos, vídeos e blogs de quem ama o Litoral Norte o ano inteiro. Agilidade, credibilidade e tecnologia estão juntas para levar informações e prestação de serviços aos moradores e frequentadores dos 23 municípios da região. Litoral na Rede é um espaço de interação, aberto para a participação ativa dos internautas, desenvolvido para que possa ser visualizado com facilidade em qualquer dispositivo: celular, tablet ou computador.