Eleições 2024: eleitores não podem ser presos a partir desta terça
Medida valerá para os dois turnos; confira as exceções
Eleições 2022: nenhum candidato pode ser preso a partir deste sábado
Prisão, no entanto, poderá ser aplicada quando houver flagrante delito
TSE determina que eleitor deverá deixar celular com mesário no dia da votação
Decisão tem como objetivo garantir o sigilo do voto
Voto em trânsito é opção para quem perdeu prazo de transferir título
Trata-se de um direito previsto no Código Eleitoral
Saiba o que é permitido e proibido aos eleitores na hora de votar
Os eleitores que irão às urnas para escolher seus candidatos neste domingo (15), data do primeiro turno das Eleições Municipais 2020, devem estar atentos às condutas que são permitidas e vedadas no pleito. A votação ocorrerá das 7h às 17h em todo o país. De acordo com a legislação, o eleitor pode, nos dias das […]
Eleitores não podem ser presos até 48 horas após o primeiro turno
Nenhum eleitor pode ser preso ou detido até 48 horas após o término da votação do primeiro turno, no próximo domingo (15). A proibição de prisão cinco dias antes da eleição, que iniciou nesta terça-feira (10), é determinada pelo Código Eleitoral (Lei 4737/1965), que permite a detenção nos casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória […]
