Mandado de medida protetiva deve ser cumprido em 48 horas, decide CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (6) que os oficiais de Justiça terão prazo de 48 horas para cumprir mandados de medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica. A resolução que estabeleceu a regra foi aprovada por unanimidade durante sessão do conselho. Segundo o CNJ, antes da resolução, não havia prazo […]

Homem armado com facas invade casa da ex-companheira em Capão da Canoa

A reação de populares evitou que uma mulher fosse vítima de mais um caso de feminicídio no Litoral Norte. De acordo com a Brigada Militar (BM), armado com duas facas, um homem invadiu a residência da ex-companheira, o agrediu e dizia que iria matá-la. Ele ainda danificou um automóvel e ameaçou atear fogo no imóvel. […]

Litoral tem 239 vítimas de violência cadastradas pela Brigada Militar em 2019

As Patrulhas Maria da Penha da Brigada Militar realizaram o cadastro, em 2019, de 239 mulheres vítimas de violência no Litoral. Trinta e dois casos mais graves foram acompanhados e seis prisões foram efetuadas por descumprimento de medidas protetivas. Ao longo do ano passado, os policiais realizaram 434 visitas. Esse tipo de ação teve como […]

Proteção à mulher: MP ajuíza ações contra sete municípios do Litoral Norte

O Ministério Público de Torres ajuizou, nesta semana, sete ações civis públicas contra o Estado e os municípios de Torres, Três Cachoeiras, Três Forquilhas, Morrinhos do Sul, Arroio do Sal, Dom Pedro de Alcântara e Mampituba. O objetivo é garantir a estruturação da rede de proteção da mulher vítima de violência doméstica. O promotor de […]

Mulher é agredida pelo ex-companheiro em Arroio do Sal

Um homem descumpriu uma medida protetiva, invadiu a casa da ex-companheira e agrediu a mulher, na noite desse sábado (02), em Arroio do Sal. A Brigada Militar (BM) foi chamada, realizou buscas e prendeu o agressor em flagrante. Segundo a vítima, o homem arrombou a porta de sua residência no bairro Jardim Olívia e a […]

Mulher é agredida com garrafa térmica e ameaçada com facão em Xangri-lá

Um homem foi preso na manhã desta terça-feira (22), após agredir e quebrar uma garrafa térmica nas mãos da companheira, em Xangri-lá. De acordo com a Brigada Militar (BM), a mulher ainda foi ameaçada pelo companheiro com um facão. Segundo a BM, a vítima felizmente conseguiu escapar. A mulher relatou aos policiais que ele dizia […]

Câmara aprova projeto que facilita divórcio de vítima de violência

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (03) uma proposta que altera a Lei Maria da Penha para facilitar o processo de separação das vítimas de violência doméstica. Segundo o texto, o juiz responsável pela ação de violência doméstica também poderá decretar o divórcio ou a dissolução da união estável a pedido da […]