O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (30), maioria de votos para rejeição da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6218, que pretendia liberar a pesca de arrasto na costa do Rio Grande do Sul. Com isso, a Lei Estadual 15.223, que, em 2018, proibiu esta modalidade de pesca a menos de 12 milhas náuticas da costa é considerada constitucional pela STF e segue válida.
“Durante décadas, essa prática pesqueira capturou milhares de toneladas de espécies marinhas gerando níveis enormes de descartes e agravando a sobrepesca. O esgotamento dos estoques pesqueiros ameaçou a sustentabilidade de mais de 20 mil famílias que sobrevivem da pesca artesanal na costa gaúcha”, apontou a Oceana Brasil, organização internacional de proteção aos oceanos.
O julgamento no plenário virtual do STF começou na semana passada. Até às 21h desta sexta, nove ministros já tinham votado. O placar estava em 8 votos contra a ADI e apenas um favorável. O ministro relator Nunes Marques, relator, era o único favorável à liberação do arrasto.
Os votos contrários são de Rosa Weber, Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármem Lúcia, Luiz Fux e Alexandre de Morares.
A lei que proíbe a pesca de arrasto foi alvo de questionamentos, inclusive do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em 2019, ele declarou que pediria para o governo do RS rever a medida.
No mesmo ano, o Partido Liberal (PL) questionou a legislação no STF e pediu a liberação da modalidade, beneficiando embarcações principalmente de Santa Catarina. Primeiro, o então ministro Celso de Mello, negou medida cautelar. No fim de 2020, o ministro Nunes Marques acatou um novo pedido do PL.
Depois, o governo federal, ainda na gestão passada, editou portarias liberando o arrasto na costa do RS. A flexibilização das regras foi derrubada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em uma ação junto à Justiça Federal.
Relembre reportagem do Litoral na Rede sobre manifestação contra o arrasto realizada em 2019: “O arrasto destruiu o nosso Litoral, muitos pescadores foram à falência”, afirma pescador gaúcho
O diretor-geral da Oceana, o oceanólogo Ademilson Zamboni, considera que a decisão do STF é emblemática em muitas dimensões. “A vitória é múltipla: do meio ambiente, da cadeia produtiva da pesca artesanal e da sociedade civil organizada. Apoiamos os pescadores e pescadoras artesanais, mobilizando e oferecendo subsídios técnicos, ao mesmo tempo que atuamos nas diferentes esferas políticas do país. A Oceana, como Amicus Curiae da Corte na ADI 6218, e mesmo antes disso, demonstrou cientificamente o quanto a pesca de arrasto de larga escala pode ser prejudicial em um país com gestão pesqueira precária, impactando os mares, as espécies marinhas e as famílias de pescadores e pescadoras”, afirmou.
