O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar liberando a pesca de arrasto a menos de 12 milhas náuticas da costa gaúcha. Ele acatou um pedido do Partido Liberal (PL) em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6.218) em relação legislação estadual. A proibição está prevista na Lei Estadual 15.223, em vigor desde 05 de setembro de 2018.
Em dezembro de 2019, o ministro Celso de Mello, que se aposentou recentemente, havia negado a mesma medida cautelar. O PL recorreu da decisão e obteve a liminar agora. As empresas de pesca industrial de Santa Catarina pressionam pela derrubada da legislação gaúcha. Barcos do estado vizinho são os que costumam adotar esta modalidade no Litoral do RS.
O deputado estadual Gabriel Souza, do MDB, afirmou em um vídeo publicado nas redes sociais que entrou em contato com o Procurador Geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, Segundo ele, o governo do Rio Grande do Sul deve recorrer da decisão do ministro Kassio Nunes Marques.
“Os barcos pesqueiros catarinenses vem até aqui fazer pesca de arrasto, o que gera fortes danos ambientais e também sociais porque o pescador artesanal fica com menos volume de pescado pra exercer sua atividade no nosso Estado”, disse o deputado.
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro da Assembleia Legislativa, deputado estadual Zé Nunes (PT), recebeu com surpresa a notícia e afirmou que a decisão do ministro é política. “Consideramos que esta decisão tem clara interferência política. A Lei foi construída a muitas mãos, num período de um ano, e é fruto de trabalho e dedicação de organizações representativas e lideranças da pesca, sendo aprovada por unanimidade na ALRS”, explicou.
O presidente do Fórum da Pesca do Litoral Norte, Leandro Miranda, disse lamentar a decisão do ministro do STF e acredita que é preciso mobilização política e dos pescadores artesanais gaúchos. “É o momento de o Parlamento Gaúcho dar uma resposta, o setor pesqueiro e as lideranças se unirem, porque nós vínhamos acompanhando o aumento de pescado após a lei começar a vigorar. Esta decisão nos pegou de surpresa”, afirmou ao Litoral na Rede.
O prefeito de Imbé, Pierre Emerim, avaliação a decisão judicial como inaceitável. “Vai impactar diretamente no volume de pesca dos nossos pescadores artesanais. Não tem como concordarmos com essa decisão, o Município de Imbé irá recorrer ao plenário do STF”, declarou em rede social.
