O Ministério Público de Torres ajuizou, nesta semana, sete ações civis públicas contra o Estado e os municípios de Torres, Três Cachoeiras, Três Forquilhas, Morrinhos do Sul, Arroio do Sal, Dom Pedro de Alcântara e Mampituba. O objetivo é garantir a estruturação da rede de proteção da mulher vítima de violência doméstica.
O promotor de Justiça Vinícius de Melo Lima, autor das ações, também ingressou junto ao Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Torres, nos autos do Cumprimento Provisório de Sentença em que o Ministério Público requer a construção da casa abrigo no município. Uma decisão judicial atendeu ao pedido da promotoria para bloquear verbas públicas em razão da inversão de prioridades.
Conforme o promotor, o município realizou gastos superiores a R$ 500 mil em despesas com cachês em eventos enquanto não cumpriu ordem judicial referente à construção de uma casa abrigo.
Contra o Estado e o município de Torres, foi ajuizada ação de indenização por danos morais coletivos pela não implementação do Centro de Referência da Mulher e da casa abrigo, juntamente com equipe multidisciplinar para atendimento da vítima e do agressor.
“Entendemos que as vítimas difusas foram atingidas diante da ausência de políticas públicas, que responde pelo aumento da violência doméstica e familiar na Comarca de Torres e no Rio Grande do Sul”, justifica o promotor.
Na última segunda-feira, 09 de dezembro, o promotor ajuizou ações contra os sete municípios da Comarca com pedido de liminar, buscando a implementação de Centro de Referência e casa abrigo ou, como alternativa, que façam convênio com outra prefeituras ou com entidade para o oferecimento dos serviços às mulheres vítimas de violência doméstica.
Prevenção ao feminicídio
Além das ações, na perspectiva da prevenção, a promotoria expediu recomendações aos municípios para que criem Conselho do Direito da Mulher, o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e, também, para que enviem para os legislativos municipais projetos de lei contemplando o ensino interdisciplinar da Lei Maria da Penha nas escolas da rede municipal.
Ainda, em uma iniciativa conjunta do MP e da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, será realizada no dia 18 de dezembro, às 14h, uma reunião de trabalho da Força-Tarefa de Combate ao Feminicídio na Promotoria de Justiça de Torres. “Precisamos do apoio da sociedade nesta luta contra a violência doméstica porque não se vai a lugar algum sozinho”, afirma o promotor.
Em 2019, o Litoral Norte do Rio Grande do Sul registrou mais de 2 mil ocorrências de violência contra mulheres, entre elas quatro feminicídios e 10 tentativas de feminicídio.
O caso mais recente ocorreu na madrugada de 30 de novembro. Uma jovem de 24 anos foi morta pelo ex-companheiro em Arroio do Sal. Na tarde do dia 29, o promotor Vinícius Lima havia marcado uma reunião com os prefeitos dos sete municípios da Comarca de Torres para assinatura de um convênio entre as prefeituras, para que pudessem utilizar 40 vagas em unidades da casa abrigo, na Região Metropolitana. Sem justificar a ausência, nenhum prefeito compareceu.
