A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (06), o parecer favorável ao Projeto de Lei 482 2015, de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB), que promete acabar com o subsídio mensal e vitalício pago a ex-governadores do Estado e viúvas.
Pedro Pereira é do mesmo partido do governador Eduardo Leite. O parlamentar lembra que são nove ex-governadores e quatro viúvas que recebem mensalmente, cada um, mais de 30 mil reais. “É dinheiro público que poderia ser investido em outras áreas. São quase seis milhões ao ano. Eu, sempre falei que este pagamento, seja vitalício ou por quatro anos, é imoral, uma aberração, uma vergonha”, declarou.
Com a aprovação na CCJ, o projeto deve tramitar em outras comissões, mas Pedro Pereira adiantou que que vai fazer o possível para que a proposta seja encaminhada diretamente ao plenário. “Nós precisamos acabar com esta regalia e de forma urgente. A sociedade gaúcha não pode continuar pagando mais esta conta. Chega! Precisamos aprovar imediatamente no plenário”, declarou o autor da proposta. O parecer favorável, aprovado na CCJ, é do relator deputado Pepe Vargas (PT), que apontou a constitucionalidade, a legalidade e juridicidade da matéria.
A proposição revoga a Lei nº 7.285, de 23 de julho de 1979 e todas as leis que alteraram o texto, que permitiram, por exemplo, o pagamento de subsídio mensal, por quatro anos, de mais de R$ 32 mil, a governadores eleitos a partir de 2018.
São nove ex-governadores que recebem o benefício: José Ivo Sartori (MDB), Tarso Genro (PT), Yeda Crusius (PSDB), Germano Rigotto (MDB), Olívio Dutra (PT); Antonio Britto (eleito pelo MDB); Alceu Collares (PDT); Pedro Simon (MDB) e Jair Soares (PP).
Além deles, quatro viúvas de ex-governadores têm direito a pensão no Estado: Neda Mary Eulalia Ungaretti Triches, viúva de Euclides Triches, morto em 1994; Nelize Trindade de Queiroz, viúva de Sinval Guazelli, morto em 2001; Marilia Guilhermina Martins Pinheiro, viúva de Leonel Brizola, morto em 2004 e Mirian Gonçalves De Souza, viúva de Amaral de Souza, morto em 2012.
