Foi publicada na noite desta terça-feira (04), em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU), a portaria interministerial que libera a pesca do camarão na bacia hidrográfica do Rio Tramandaí.
No documento, assinado pelo ministro da Pesca e Aquicultura (MPA), André de Paula, e pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva, consta que a pesca do crustáceo está liberada a partir da data da publicação — ou seja, 4 de fevereiro de 2025.
A liberação valerá até o dia 21 de junho deste ano, conforme prevê o artigo 20 da Instrução Normativa nº 17, de 17 de outubro de 2004, do MMA, que prevê a data final da safra de camarão no estado do Rio Grande do Sul.
Vitória dos pescadores
A publicação da portaria é considerada uma vitória dos pescadores locais que há algumas semanas queixavam-se da morosidade do governo federal em autorizar a permissão para pesca do camarão.
Ao contrário de temporadas anteriores, quando a liberação ocorria em meados de dezembro, a autorização deste ano chega apenas em fevereiro, contrariando o anseio da classe pesqueira.
A confecção da portaria, divulgada nesta tarde pelo portal Litoral na Rede, foi comemorada pelas prefeituras de Tramanadaí e Imbé, assim como pelo deputado federal Alceu Moreira, que vinha cobrando o ato dos ministérios nas últimos semanas.
A bacia hidrográfica do Rio Tramandaí está localizada na Região Hidrográfica das Bacias Litorâneas e possui uma área de 2.980 km.
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