Portaria libera pesca do camarão na Bacia do Rio Tramandaí

Documento dos ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) deve ser publicada no Diário Oficial da União

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Camarão. Foto: MAPA / Arquivo

O ministro da Pesca e Aquicultura (MPA), André de Paula e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva, assinaram nesta terça-feira (04), uma Portaria Interministerial nº 25, que estabelece a temporada de pesca de camarão na Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí.

No documento, consta que a pesca do crustáceo será permitida até o dia 21 de junho, deste ano, conforme determina o artigo 20 da Instrução Normativa nº 17, de 17 de outubro de 2004, do MMA.

Nas últimas semanas, pescadores reclamaram da lentidão do governo federal em liberar a pesca do camarão no Rio Tramandaí. Geralmente, a liberação ocorre, anualmente, em dezembro.

O anúncio da liberação foi comemorado pelas prefeituras de Tramanadaí e Imbé, assim como pelo deputado federal Alceu Moreira, que vinha cobrando o ato dos ministérios nas últimos semanas.

A Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí está localizada na Região Hidrográfica das Bacias Litorâneas e possui uma área de 2.980 km.

A portaria deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (05). A Patrulha Ambiental (Patram) da Brigada Militar informou que a liberação ocorre a partir da publicação do documento no Diário Oficial.

Veja o documento

Imagem: reprodução

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