O Movimento Unificado em Defesa do Litoral Norte (MOVLN) divulgou uma nota nesse sábado (8) reafirmando sua mobilização contra o emissário de esgoto na Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí. A manifestação ocorre após a Justiça Federal negar o pedido de liminar para suspender a licença ambiental do projeto que lançará efluentes do esgoto 100% tratado, com 95% de eficiência, segundo a Corsan Aegea.
Na nota, o MOVLN destaca que a decisão representa “mais uma etapa da difícil e longa luta travada em defesa do Rio Tramandaí, de toda a sociobiodiversidade e das comunidades atingidas”. O grupo lembra que a Ação Civil Pública contra a Corsan Aegea, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público Estadual (MPRS), a partir da mobilização do movimento.
Ainda segundo o MOVLN, audiências conciliatórias foram designadas pela Justiça, sendo consideradas novas frentes da batalha judicial. O grupo critica o processo de licenciamento ambiental que autorizou a obra da Estação de Tratamento de Esgoto de Xangri-Lá, afirmando que houve “falta de estudo aprofundado no frágil licenciamento”, e ressalta que essa é uma das questões apontadas nas Ações Civis Públicas em curso.
“Nada está perdido. Pelo contrário, sabendo dos enormes interesses envolvidos, principalmente representados pela especulação imobiliária, da empresa Aegea, que, como é notório, atua na lógica do lucro acima de tudo, priorizando os menores custos operacionais possíveis, sabíamos que não seria simples e de fácil solução”, diz a nota.
O MOVLN também ressalta a importância da pressão e da mobilização popular, afirmando que conseguiu “furar a bolha da mídia corporativa, muitas vezes financiada pela Aegea”. O movimento reforça seu posicionamento contra o projeto, que considera “degradador e ilegal”, e se compromete a seguir “sem dar um passo atrás” na defesa da Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí e das comunidades impactadas.
A nota finaliza lembrando que a região faz parte da Zona Costeira, considerada patrimônio nacional pela Constituição Federal. “Seguiremos mobilizados na defesa da VIDA do Rio Tramandaí!”, conclui o MOVLN.
Leia a nota completa:
“Nota do Movimento Unificado em Defesa do Litoral Norte (MOVLN)
A notícia de que a Justiça Federal negou a liminar para suspender a licença ambiental do emissário de esgoto na Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí é mais uma etapa da difícil e longa luta travada em defesa do Rio Tramandaí, de toda a sociobiodiversidade e das comunidades atingidas. A Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público Estadual (MPRS) foi motivada pelo MOVLN contra a Corsan/Aegea, FEPAM e Agência Nacional das Águas.
O Juiz da vara Federal e também a Juíza da Vara Ambiental Estadual designaram audiências conciliatórias, que serão outras etapas da frente judicial, principalmente pela ilegalidade e pela falta de estudo aprofundado no frágil licenciamento, temas apontados nas Ações Civis Públicas em tramitação, pontos denunciados desde o início pelo MOVLN e demais parceiros da sociedade civil organizada, comunidade científica e pesquisadores, e comunidade em geral.
Portanto, nada está perdido. Pelo contrário, sabendo dos enormes interesses envolvidos, principalmente representados pela especulação imobiliária, da empresa Aegea, que, como é notório, atua na lógica do lucro acima de tudo, priorizando os menores custos operacionais possíveis, sabíamos que não seria simples e de fácil solução. E assim como conseguimos a propositura da Ação Civil Pública pelo MPF e MPRS, conseguimos furar a bolha da mídia corporativa, muitas vezes financiada pela Aegea, e só conseguimos isso com muita pressão e mobilização. Assim seguiremos, sem dar um passo atrás, pois estamos no lado certo, no lado da defesa incondicional da Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí, de todo complexo lagunar, da sociobiodiversidade e das populações atingidas por este absurdo projeto de racismo ambiental, degradador e ilegal, que compremete a vida e o território chamado Litoral Norte. É importante lembrar que estamos numa área privilegiada, ZONA COSTEIRA, considerada patrimônio nacional pelo art. 225, parágrafo 4° da Constituição Federal! Seguiremos mobilizados na defesa da VIDA do rio Tramandaí!
Movimento Unificado em Defesa do Litoral Norte (MOVLN) Litoral Norte, 08 de março de 2025.”
Relembre o caso
A Justiça Federal negou, na última quinta-feira (6), pedido para suspensão de licença prévia para o lançamento de efluentes de esgoto na Bacia do Rio Tramandaí. A decisão do juiz Bruno Brum Ribas, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, em ação movida pela Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPRS), é dessa quinta-feira (06).
O MPF e MPRS haviam requerido a suspensão da licença concedida pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) à Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan-Grupo Aegea). A ação acolheu um requerimento do Movimento Unificado em Defesa do Litoral Norte (Mov/LN), de agosto de 2024, que pedia a suspensão imediata da construção do emissário.
O projeto, em fase de construção, prevê o lançamento dos efluentes de esgoto tratado de Capão da Canoa e Xangri-Lá no Rio Tramandaí, próximo ao limite dos municípios de Osório e Imbé, chamado de “Ponto 3”. Desde o ano passado, a obra tem sido alvo de protestos e ações judiciais, que tentaram, sem sucesso, impedir o seu andamento.
O Centro de Estudos Costeiros, Limnólogicos e Marinhos (Ceclimar/UFRGS) emitiu um documento apontando para riscos da emissão dos efluentes da bacia hidrográfica. Ainda em 2024, ao menos três outras ações, uma popular e duas das prefeituras de Tramandaí e Imbé, foram apresentadas à Justiça Estadual, também com objetivo de paralisar a obra.
Nesta ação mais recente, o MPF alegou que novos estudos, ainda preliminares, realizados pela perícia técnica do MPF, apontaram a falta de dados que geram incertezas na calibração dos modelos hidrodinâmicos e de qualidade da água. Também solicitou a realização de Estudo de Impacto Ambiental.
