Uma inspeção judicial no Parque Nacional da Lagoa do Peixe, em Mostardas e Tavares, foi realizada nesta semana. Participaram a juíza federal Clarides Rahmeier, coordenadora do Fórum Ambiental do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o juiz federal Eduardo Picarelli, juiz auxiliar do Sistema de Conciliação (Sistcon), representantes do Ministério Público Federal, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da União, do município de Tavares, da Administração do Parque e de pescadores.
A inspeção foi designada pela coordenadora do Sistema de Conciliação (Sistcon) da Justiça Federal da 4ª Região, desembargadora Vânia Hack de Almeida, que também esteve no parque, após uma reunião realizada no início de março. A ida dos magistrados até o Parque auxiliará no julgamento de ações relacionadas à regularização fundiária da área.
Há três ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) em face da União, do ICMBio, do município de Tavares e de pescadores artesanais, nos quais se discute a regularização fundiária do Parque, o plano de manejo, a demolição de construções existentes com a consequente realocação de espaços para o apoio à pesca artesanal e a elaboração e aprovação de Projeto de Recuperação de Área Degradada.
“Não é possível dimensionar o que é ver in loco tudo o que acontece, essa imensidão que é a Lagoa do Peixe. São três ações civis públicas que estão debatendo questões ambientais, já com alguns andamentos, mas ainda falta muito a fazer. Ver pessoalmente essa natureza e os problemas que a acometem, realmente é de uma importância ímpar ter esta visão”, disse a desembargadora Hack de Almeida durante a inspeção.
“Estamos acompanhados do Ministério Público (MP), do ICMBio, da Advocacia-Geral da União (AGU), todos em um espírito cooperativo para resolver as questões pendentes”, citou a coordenadora do Sistcon sobre a importância da atuação interinstitucional no caso.
Após conversações e encaminhamentos em reunião no mês de março, foram adotadas as seguintes deliberações, a serem cumpridas até a data da inspeção judicial: ao ICMBio, coube verificar detalhes sobre projeto de construção de abrigos para pescadores artesanais, como quantidade de pessoas alcançadas, valores para execução, recursos existentes e o cronograma previsto, e apresentar a situação relacionada a regularização fundiária do Parque. À União, coube apresentar a situação da demarcação dos terrenos de marinha no local.
“Uma vistoria técnica na qual os fatos são sempre importantes, pois quem faz isso consegue ter uma visão mais concreta e real do que vai ser julgado. Estamos aqui hoje tentando fazer uma composição, então se faz esta vistoria técnica com a presença de todas as partes envolvidas na problemática”, destacou a juíza Rahmeier, durante a inspeção. No caso do Parque Nacional da Lagoa do Peixe, a problemática diz respeito ao problema de manejo e sua adequada revisão, além da questão da regularização fundiária.
Durante a inspeção, realizada na última segunda-feira (17), os magistrados participaram de um tour pelo Parque Nacional, onde visitaram a exposição na Sede do ICMBio, foram apresentados às espécies existentes no Parque, os estudos realizados pela autarquia e seus propósitos. Após isto, se direcionaram para visualizar as construções existentes nas áreas externas do Parque.
“A unidade de conservação foi criada, mas a regularização fundiária dela e a desapropriação de que detém o justo título dela ainda não foi realizada, bem como a questão dos conflitos com o exercício da pesca artesanal dentro do Parque”, explicou a coordenadora do Fórum Ambiental. Desta inspeção, espera-se obter informações sensíveis para as próximas etapas da construção de uma solução consensual para o conflito.
