O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) informou, nessa quinta-feira (20), que o Governo do Estado assumirá a direção do Hospital São Vicente de Paulo (HSVP) de Osório. A decisão também determina o afastamento de todos os atuais dirigentes da Associação Beneficente São Vicente de Paulo (ABSVP), responsável pela gestão do HSVP.
Conforme a decisão, cuja validade inicial é de 120 dias, prorrogável se necessário, o Estado assumirá a gestão do estabelecimento de saúde até que haja condições de que o comando seja retomado, em definitivo, pelo Poder Público, ou seja repassada a terceiros.
Foi determinada também a proibição de repasse de qualquer verba pública à ABSVP alusiva à gestão do HSVP, devendo os respectivos valores serem integralmente direcionados à conta específica criada em nome do Estado do RS, que ficará encarregado da gestão.
A decisão também afirma que o Estado deverá, no prazo de 24 horas, comunicar a todos os municípios abrangidos pelo serviço do HSVP e o Ministério da Saúde a respeito das mudanças.
A ação do MP surge após reiterados comunicados de que o HSPV estaria por suspender parte dos atendimentos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) em função da grave crise financeira que atravessa. Servidores já estariam, inclusive, recebendo aviso prévio em consequência da interrupção das atividades, inicialmente prevista para ocorrer no mês de novembro.
Como consequência da decisão, segundo o MP, o Estado deve reverter todas as eventuais medidas já tomadas pela direção no sentido de ir paulatinamente desativando os serviços que o hospital presta à comunidade.
A partir da medida imposta pelo órgão de justiça, fica proibido o ingresso de qualquer membro da direção da ABSVP nas dependências do setor administrativo da associação e do hospital, bem como o acesso aos sistemas de informática e de informações do HSVP, visando preservar os registros e permitir a efetiva administração da instituição pelo Estado do Rio Grande do Sul, sob pena das sanções cíveis e criminais cabíveis.
Informações do MPRS.
