A Justiça do Rio Grande do Sul concedeu uma liminar que obriga o governo do estado a contratar profissionais para atender alunos autistas da Escola Estadual de Ensino Fundamental Manoel Luiz, localizada em Palmares do Sul.
A liminar foi concedida na última sexta-feira (28), a partir da representação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). A contratação de profissionais de apoio escolar, monitores ou acompanhantes especializados, em quantidade suficiente, deve ser realizada no prazo de 30 dias.
Conforme a liminar, os alunos autistas devem receber atendimento especializado durante a frequência em sala de aula, de acordo com suas necessidades especiais.
Segundo o promotor de Justiça Lucas Codeceira, autor da Ação Civil Pública ajuizada contra o Estado, a Promotoria de Justiça de Palmares recebeu informações sobre a insuficiência de profissionais de apoio escolar na instituição, o que compromete o direito à educação inclusiva de alunos com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento. “Havia apenas uma monitora para atender 17 alunos com necessidades especiais”, contou ele.
“A recusa do Estado em cumprir sua obrigação impõe grave prejuízo pedagógico, social e emocional às crianças, configurando violação direta aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção integral da criança e do adolescente e da igualdade material”, afirmou o promotor na inicial da ação.
