O governo do Rio Grande do Sul decidiu, nesta quinta-feira (28), adiar por 30 dias o início da vigência dos decretos que revisam incentivos fiscais para diversos setores e afetam o preço de produtos, inclusive alimentos. A mudanças entrariam em vigor na próxima segunda-feira, 1º de abril.
O anúncio foi feito um dia depois de o governador Eduardo Leite receber um grupo de representantes de mais de 20 entidades empresariais, na quarta-feira (27), no Palácio Piratini. Este grupo sugeriu que, em vez de retirar as isenções desses setores, o governo eleve a alíquota padrão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 19%.
A proposta, no entanto, não é consenso entre as entidades empresariais. Tem respaldo principalmente do setor primário, da agricultura e pecuária, um dos mais afetados pelas revisões de benefícios.
Sobre o adiamento por 30 dias, o Palácio Piratini informou em nota que “neste período, o governo do Estado dará os encaminhamentos na direção proposta pelo documento recebido, visando a construção de uma alternativa para a recomposição das receitas estaduais”.
Os decretos que tiveram a vigência adiada foram uma alternativa do governo gaúcho para ampliar a arrecadação, depois de, em 2023, não ter respaldo da Assembleia Legislativa para aprovar projeto que aumentaria a alíquota de 17% para 19,5%.
Nas últimas semanas, entidades empresarias pressionaram para que os decretos não entrassem em vigor e alertaram para os impactos na economia do Rio Grande do Sul. Apontaram principalmente o impacto da redução dos benefícios fiscais nos preços de alimentos da cesta básica.
Segundo a União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (UNICAFES-RS), produtos como ovos, leite, pão francês (cacetinho), frutas, verduras e hortaliças teriam acréscimo de 12% no valor com a cobrança do ICMS. Já carnes, arroz, feijão, massas, café e sal, que hoje pagam 7% de ICMS, passariam para 12%.
Veja nota do governo do RS
“O governo do Estado sempre esteve em diálogo permanente com a sociedade gaúcha sobre a necessidade de recomposição das receitas estaduais.
Comprometido com este espírito e sensível ao consenso formado entre 26 entidades empresariais, associações e sindicatos do Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite decidiu adiar por 30 dias o início da vigência dos decretos que revisam benefícios fiscais, previstos para entrar em vigor no dia 1º de abril.
Neste período, o governo do Estado dará os encaminhamentos na direção proposta pelo documento recebido, visando a construção de uma alternativa para a recomposição das receitas estaduais.”
