O governador Eduardo Leite sancionou nessa terça-feira (27) a lei que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) a transferir ao município de Osório a titularidade de um trecho de aproximadamente 4,2 quilômetros da ERS-030. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado.
Conforme o texto, o Daer – até então a autarquia responsável pelo segmento da rodovia estadual – repassará ao domínio da Prefeitura de Osório o trecho compreendido entre o km 76+680 até o km 80+820, totalizando 4,14 km. Também passam a ser de responsabilidade do município a respectiva faixa de domínio e todos os ônus e deveres sobre o referido segmento.
A matéria havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa semanas atrás. A municipalização da via atende a uma antiga demanda da comunidade osoriense.
“O bairro Laranjeiras é um dos bairros mais populosos e extensos do município, que tem na ERS-030 o seu único acesso à área central da cidade (principal polo atrativo de viagens).É um trecho de extrema importância para o município, sendo imprescindível, uma vez que há a intenção de duplicar, urbanizar e revitalizar a via”, justificou o governo do Estado no projeto enviado à Assembleia Legislativa.
Defensor da proposta, o deputado estadual Luciano Silveira (MDB) usou as redes sociais para celebrar o anúncio. “Uma luta que acompanhamos juntos, pensando no desenvolvimento, na mobilidade e na qualidade de vida da nossa gente. Agora, com a gestão nas mãos de Osório, teremos mais autonomia para realizar melhorias, cuidar desse importante acesso e garantir mais segurança e conforto para todos”, afirmou.
Duplicação
Após a municipalização do trecho da ERS-030, o próximo passo deve a luta por recursos que permitam a duplicação do segmento. O próprio Estado defende que, com a obra, haverá mais segurança e eficiência na circulação e no transporte de pessoas e mercadorias, além de facilitar o acesso a serviços públicos.
Quando da aprovação da proposta pela Assembleia Legislativa, a Prefeitura de Osório informou ao portal Litoral na Rede que a municipalização foi um pedido agilizado pela atual Administração Municipal. Para o início das obras, no entanto, ainda faltam recursos. O custo total é estimado em R$ 40 milhões.
“A aprovação não significa que a obra de duplicação acontecerá imediatamente porque não existem previsões orçamentárias por parte do município e Estado, mas sim, um recurso federal no valor de R$ 4,9 milhões. No entanto, a obra é estimada em mais de R$ 40 milhões”, informou a prefeitura.
O Executivo ressaltou ainda que já protocolou o projeto de duplicação junto ao governo estadual, solicitando que ele seja incluído no plano de obras contempladas com recursos destinados à duplicação de rodovias em áreas urbanas — como já ocorreu em municípios vizinhos, entre eles Tramandaí, Imbé, Santo Antônio da Patrulha e Capão da Canoa.
Por fim, a prefeitura afirmou, na ocasião, que buscará alternativas viáveis para viabilizar a execução da obra. “A Prefeitura de Osório reitera que se empenhará para que o projeto de duplicação possa entrar no plano viário do Estado, sem a utilização de empréstimo que, no momento, é totalmente inviável”, conclui a nota da Administração Municipal.
