A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL 98/2025), que autoriza a transferência da titularidade de um trecho da ERS-030 ao município de Osório. Na prática, a proposta permite que o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) repasse ao município a administração da rodovia entre os quilômetros 76,6 e 80,8.
A municipalização da via, localizada no bairro Laranjeiras, atende a uma antiga demanda da comunidade osoriense. “É um trecho de extrema importância para o município, sendo imprescindível, uma vez que há a intenção de duplicar, urbanizar e revitalizar a via”, justificou o governo do Estado. O Executivo complementa que, com a duplicação do trecho de 4,2 km, haverá mais segurança e eficiência na circulação e no transporte de pessoas e mercadorias, além de facilitar o acesso a serviços públicos.
Durante o debate da proposta, no Plenário 20 de Setembro, o deputado Luciano Silveira (MDB) defendeu e comemorou a aprovação do projeto. “Um dia muito importante para uma comunidade que espera por isto há muito tempo. Hoje chegou o momento da aprovação e nós podemos sim buscar recursos para fazer a tão sonhada duplicação. Estou muito feliz com mais essa conquista”, afirmou o parlamentar, que destacou já ter garantido R$ 5 milhões para as obras, em parceria com o deputado federal Alceu Moreira, também do MDB.
A Prefeitura de Osório informou ao portal Litoral na Rede que a municipalização foi um pedido agilizado pela atual Administração Municipal. Para o início das obras, no entanto, ainda faltam recursos. O custo total é estimado em R$ 40 milhões.
“A aprovação não significa que a obra de duplicação acontecerá imediatamente porque não existem previsões orçamentárias por parte do município e Estado, mas sim, um recurso federal no valor de R$ 4,9 milhões. No entanto, a obra é estimada em mais de R$ 40 milhões”, informou a prefeitura.
O Executivo ressalta ainda que já protocolou o projeto de duplicação junto ao governo estadual, solicitando que ele seja incluído no plano de obras contempladas com recursos destinados à duplicação de rodovias em áreas urbanas — como já ocorreu em municípios vizinhos, entre eles Tramandaí, Imbé, Santo Antônio da Patrulha e Capão da Canoa.
Por fim, a prefeitura afirma que buscará alternativas viáveis para viabilizar a execução da obra. “A Prefeitura de Osório reitera que se empenhará para que o projeto de duplicação possa entrar no plano viário do Estado, sem a utilização de empréstimo que, no momento, é totalmente inviável”, conclui a nota da Administração Municipal.
