Estado busca regularizar áreas no Litoral Norte

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Três municípios do Litoral Norte estão na primeira etapa do Programa de Levantamento, Cadastramento e Regularização Fundiária de Imóveis Rurais do Rio Grande do Sul. Audiências públicas para tratar do assunto serão realizadas nos dias 25 e 26 de abril em Caraá, Itati e Mapituba. Junto com Cerro Grande do Sul e Barão do Triunfo, que também fazem parte do processo inicial, a área totalizada 69 mil hectares.

A estimativa é de que há em todo o Estado 200 mil hectares em imóveis rurais sem regularização fundiária, divididos em mais de 10 mil estabelecimentos agropecuários. A iniciativa é resultado de convênio entre a Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR) e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead), ligada à Casa Civil da Presidência da República. O objetivo do programa é construir a malha fundiária do Estado e regularizar os imoveis rurais, visando a demarcação das áreas e a titulação dos posseiros.

O secretário adjunto da SDR, Iberê de Mesquita Orsi, coordenará as reuniões públicas, representando o Estado. As audiências serão abertas ao público e contarão com a participação de representantes dos poderes públicos municipal, estadual e federal, além de representantes de organizações e movimentos sociais, do Judiciário e cartórios, entre outros.

Após as audiências públicas, ocorrem oficinas técnicas nas comunidades locais, para capacitação e sensibilização do público-alvo. As oficinas preparam as famílias para atividades de campo, com levantamento, cadastramento e georreferenciamento de imóveis rurais. Na sequência, as pessoas que ocupam os lotes rurais recebem as peças técnicas (memoriais e plantas georreferenciadas) para o encaminhamento do título e da regularização das terras. Esse processo será estabelecido conforme as características de cada imóvel rural.

O programa está sendo executado pelo Departamento de Desenvolvimento Agrário da SDR, cujos técnicos organizarão todas as etapas do programa e fiscalizarão seu andamento. O acordo entre SDR e Sead é de R$ 5 milhões.