Uma consulta pública está sendo realizada pelo Senado Federal para saber a opinião dos brasileiros sobre uma proposta do senador Wilder Morais (PP-GO), que prevê a realização de um plebiscito sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento. Há 14 anos em 2003, o estatuto foi sancionado e se tornou uma lei federal, limitando a comercialização, o registro e a posse de armas de fogo e munição.
O estatuto nos dias atuais é questionado por muitos brasileiros devido o aumento da criminalidade. Na região, por exemplo, crimes como assaltos se furtos são registrados diariamente. Até às 18h50min, desta-quarta-feira (13) mais de 130 mil pessoas já se manifestaram, sendo a maioria a favor da proposta. A consulta no site do Senado deve permanecer aberta durante toda a tramitação na Casa.
Caso o projeto for aprovado pelos senadores, haverá um plebiscito, junto com as eleições gerais do ano que vem, para que a população se manifeste sobre a liberação do porte de armas de fogo para cidadãos residentes em áreas rurais e a revogação do Estatuto do Desarmamento e sua substituição por um instrumento normativo que assegure o porte desse tipo de arma pessoas que preencham determinadas regras.
A matéria prevê ainda, que deverá ser realizada pela Justiça Eleitoral no rádio, na televisão e na internet, com o objetivo de esclarecer aos brasileiros sobre o plebiscito e garantir espaço idêntico para manifestações a favor e contra a revogação do Estatuto do Desarmamento e a liberação do porte de armas.
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