Cidreira passa a contar com um novo serviço de acesso à Justiça, com o início do funcionamento do Conselho de Conciliação do Município (CCMC). Os atendimentos que começam nesta segunda-feira (09) são destinados a causas de menor complexidade.
Conforme a prefeitura, o CCMC é um novo canal para resolução rápida e informal de conflitos. O serviço é uma parceria com município com o Juizado Especial Cível (JEC) da Comarca de Tramandaí, que compreende Tramandaí, Imbé, Cidreira e Balneário Pinhal.
O Conselho de Conciliação fará a mediação de causas menores, com valor máximo de 40 salários mínimos. No caso de ações de até 20 salários mínimos, não é preciso ter advogado.
O CCMC fica na térreo do Centro Administrativo da Prefeitura de Cidreira. O atendimento é de segunda a sexta, das 12h às 19h.
A conciliação é uma etapa no Juizado Especial Cível, destinada a resolver conflitos de forma amigável, rápida e eficiente. O objetivo é que as partes cheguem a um acordo antes de um julgamento formal, evitando um processo judicial longo e desgastante.
