O Sistema Fecomércio-RS promoveu, nesta terça-feira (16), o “Dia S” e mobilizou milhares de pessoas em todo o Estado, em manifesto de contrariedade ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 09/2023, que tramita no Senado Federal. A mobilização também foi realizada em outros estados.
Conforme a instituição, a proposição, se aprovada, resultará no fechamento de escolas do Senac e unidades do Sesc em diversas cidades brasileiras e poderá ocasionar o fim da gratuidade de alguns serviços oferecidos para a população.
Em Tramandaí, funcionários, usuários, alunos e professores do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) realizaram uma manifestação e carreata no fim da tarde. No ato público, o grupo foi às ruas reivindicar o apoio de toda a população e solicitar que as pessoas participem de um abaixo assinado, que já tem mais de 650 mil assinaturas. (Você pode assinar também, clique aqui).
“Pedimos o apoio de toda a comunidade do nosso Estado, do nosso Brasil, clientes e sociedade que acreditam e apoiam o trabalho do Sesc e do Senac. Pedimos o apoio contra os artigos 11 e 12 do PLV 09/2023, que podem comprometer milhares de ações de saúde, educação, cultura, lazer e assistência e qualificação profissional em todo o país”, afirmou a diretora do Sesc Tramandaí e de Osório, Eliza Guedes.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no final de abril e, em breve, vai à votação no Senado Federal. Os dois artigos mencionados pela diretora do Sesc Tramandaí e de Osório direcionam 5% dos recursos das contribuições sociais, atualmente destinadas pelas empresas do setor terciário ao Sesc e ao Senac, para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).
Artistas e atletas de reconhecimento internacional, cujo trabalho social está conectado às instituições, se posicionaram contrários à proposta. Conforme o Sistema Fecomércio-RS, se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixariam de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo).
Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.
“Este projeto que tramita no Senado entrará em votação em breve. Pretende tirar 5% dos recursos do Senac e do Sesc para destinar à Embratur. Pode ter um impacto muito grande aqui no nosso litoral e em todo o Brasil, porque esses recursos que o Senac e o Sesc recebem são destinados a ações gratuitas”, declarou Cassiane Liberalesso, diretora do Senac Litoral, que tem unidades em Tramandaí, Osório, Torres e Capão da Canoa.
Impactos no Litoral Norte
Sesc
No Litoral Norte, segundo Eliza Guedes, as ações gratuitas do Programa de Comprometimento e Gratuidade seriam impactadas, em caso de aprovação do PLV. “80% da nossa escola de educação infantil são (vagas) gratuitas. O EJA, que é a educação de jovens e adultos, é 100% gratuita. A formação esportiva, onde a gente atende crianças de cinco a 17 anos, também com 80, 90% gratuitamente”, informou.
A diretora do Sesc Tramandaí e de Osório citou outros exemplos, onde poderão haver impactos na região. “Todos os projetos de verão, Teatro a Mil, enfim, são inúmeros projetos que são gratuitos e que, sim, dependem dessa contribuição compulsória, desse recurso que vem para o Sesc e para o Senac”, finalizou.
Senac
Cassiane Liberalesso informou que o Senac realiza diversos cursos de capacitação, especialmente o de aprendizagem comercial, que formam jovens aprendizes, “As empresas do comércio, de bens, serviços e turismo contratam para atendimento da legislação. O Senac oferece esse curso de forma gratuita para os alunos e para as empresas contribuintes”.
Para a diretora do Senac Litoral, se for tirado parte do recurso do Senac, haveria impacto nessas ações gratuitas que são ofertadas na região. “Por isso que pedimos o apoio da população para aderir ao abaixo-assinado e, desta forma, que essas manifestações cheguem até o Senado para que eles se sensibilizem e votem contra este projeto de lei que pretende tirar 5% dos nossos recursos”, explicou.
Impactos no RS
No Rio Grande do Sul, a medida poderá resultar no encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 10 cidades gaúchas. Seriam fechadas cinco unidades do Sesc, com corte de 348 empregos. Cerca de R$ 13 milhões deixariam de ser investidos em atendimentos gratuitos.
Também haveria diminuição de mais três toneladas de alimentos distribuídas por programas como o premiado internacionalmente Mesa Brasil Sesc, supressão de 359 exames de saúde e de 5 mil atendimentos em atividades físicas e recreativas. Além disso, haveria o corte de 277 apresentações culturais.
No caso do Senac, a mudança seria responsável pelo fechamento de três centros de formação profissional, encerramento de 4.096 mil matrículas gratuitas e mais de 937 mil de horas-aula de cursos reduzidas. O fim das atividades representaria a demissão de 213 pessoas, além do fim de dois laboratórios de formação específica para a área do Turismo. Em recursos destinados a atendimentos gratuitos, o corte seria de R$ 18 milhões.
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