A Assembleia Legislativa aprovou, na noite dessa terça-feira (03), o projeto de lei que prevê um aumento de 6% na remuneração dos servidores do Estado do Rio Grande do Sul, sendo 1% retroativo a janeiro e 4,951% a partir de abril. É a primeira revisão geral no Estado desde 2006.
O reajuste incidirá sobre as remunerações e os subsídios dos servidores públicos, civis e militares, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública do Estado, das autarquias e fundações públicas estaduais, bem como os proventos de inatividade e pensões, com e sem paridade. O índice proposto incide sobre toda a remuneração, exceto vantagens ou gratificações de origem indenizatórias ou de cálculo variável mensalmente.
Conforme o governo, o índice proposto foi determinado depois de diversos ensaios financeiros até definir-se aquele que mais se ajusta responsavelmente às finanças do Estado para os próximos anos, evitando comprometer no futuro a adimplência dos pagamentos alcançada.
Representantes dos servidores acompanharam a votação. Eles reivindicavam um reajuste maior, de pelo menos 10,06%, a inflação de 2021. “Amargamos perdas inflacionárias que já chegam a 58%. O mínimo aceitável seria 10,06%, que é a inflação de 2021. Esse percentual é uma vergonha”, considera o presidente do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do RS (Sintergs), Antonio Augusto Medeiros.
Quanto ao impacto orçamentário e financeiro nas contas públicas do Estado, estima-se o valor de R$ 1,23 bilhão (dos quais R$ 1,08 bilhão no Executivo, incluindo autarquias) em 2022 e, a partir de 2023, de R$ 1,53 bilhão (dos quais R$ 1,35 bilhão no Executivo, incluindo autarquias) em cada um dos exercícios.
