O Projeto de Lei 51 2022, do Governo do Estado, que previa o repasse de recursos do RS para obras em rodovias federais, foi reprovado na sessão extraordinária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (12). Os parlamentares iniciaram a discussão da matéria ainda pela manhã e o debate se estendeu durante todo o período da tarde.
No Plenário, após mais de cinco horas de discussão, houve a votação, que empatou em 25 a 25. Neste caso, conforme o Regimento Interno da ALRS, o presidente da Casa, deputado Valdeci Oliveira (PT), teve que dar o voto de Minerva. O petista foi contra e, com isso, o projeto foi reprovado. É a primeira derrota sob a liderança do líder do governo Wesp (PSDB).
A proposição rejeitada autorizava o governo a firmar, por meio do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), aditamento aos contratos mantidos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com o objetivo de executar obras e serviços de pavimentação, duplicação e interseções, inclusive terraplenagem, sinalização, drenagem, obras de artes especiais, construção de trevos, dentre outros, nos trechos da malha rodoviária federal.
A proposta abriria um crédito especial para o atendimento das respectivas despesas, até o limite de R$ 495,1 milhões. Conforme a justificativa do Executivo, os recursos serão utilizados para acelerar a duplicação de trechos da BR-290 e da BR-116, entre outras obras nas duas rodovias federais.
Dos dois substitutivos apresentados à matéria pelo deputado Pepe Vargas (PT) e das duas emendas, uma de Pepe e outros sete parlamentares e outra do líder do governo, Mateus Wesp (PSDB), nenhuma foi deliberada em função da aprovação de requerimento do deputado Frederico Antunes (PP) para dar preferência à votação do texto do projeto.
Antes, Pepe já havia solicitado a retirada da emenda de sua autoria e de um dos substitutivos. Com a aprovação do requerimento, o substitutivo que restou e a emenda do líder do governo ficaram prejudicadas.
