O plenário do Legislativo estadual aprovou, na sessão desta terça-feira (04), os projetos do governo do Estado que tratam do reajuste de 9,45% do subsídio do magistério e do prazo de validade dos concursos públicos. As duas matérias receberam aprovação unânime.
O Projeto de Lei (PL 139 2023), que reajusta o subsídio mensal dos membros da carreira do Magistério Público Estadual, trancava a pauta de votações, devido ao regime de urgência. A proposta foi protocolada na Assembleia Legislativa no dia 1º de março, prevendo um reajuste de 9,4595%, a contar de 1º de janeiro de 2023, no subsídio mensal dos integrantes da carreira do magistério público estadual.
Segundo a justificativa do governo, o índice aprovado incidirá com paridade sobre todos os níveis de carreira dos professores ativos e inativos e pensionistas com direito à paridade, resultando num impacto financeiro estimado de R$ 488 milhões ao ano.
Prazo de validade dos concursos públicos
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC 182 2023), que altera a Lei Complementar nº 15.677, de 13 de agosto de 2021, que suspende o prazo de validade dos concursos públicos durante o período de ocorrência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 11.220, de 19 de março de 2020.
A proposta chegou à ALRS no dia 27 de março em regime de urgência e cumpriria os 30 dias de tramitação em 25 de abril, mas, a pedido do líder do governo, deputado Frederico Antunes (Progressistas) os líderes deram acordo para que a matéria já fosse a plenário na sessão de hoje.
Conforme a justificativa do governo, a alteração proposta faz com que a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos estaduais seja até 31 de dezembro de 2021 e não até 31 de dezembro de 2020, como anteriormente aprovado.
Com a aprovação do projeto, o governo do estado, deve chamar 1,3 mil aprovados em concursos públicos da área da segurança pública: Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS), Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe); Polícia Civil (PC) e Brigada Militar (BM). Saiba mais (clique aqui).
