O Conselho Superior da Agência de Regulação dos Serviços Público Delegados do Rio Grande do Sul fixou o índice de reajuste em 12,65% para as tarifas das Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). A definição foi tomada em sessão realizada nesta terça-feira (07) e atendeu ao aumento proposto pela empresa estatal.
O índice vale para todos os municípios em que a regulação do serviço é feita Agergs e entra em vigor em 1º de julho. No Litoral Norte, o percentual vale para consumidores de 21 dos 23 municípios. As exceções são Tramandaí e Xangri-Lá, que têm convênio com a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Agesan-RS), e onde o reajuste já definido anteriormente será de 10,54%.
Sobre o índice aprovado pela Agergs, a agência informou o reajuste de 12,65% levou em consideração os reajustes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a inflação do período entre abril de 2021 e março de 2022.
“A Informação se fundamenta na Nota Técnica DT AGERGS N° 06/2019. É feita uma ponderação através da aplicação da variação dos índices de preços multiplicados pela representação percentual dos itens de custo. Os contratos de programa entre a CORSAN e os municípios preveem que os reajustes utilizarão o período compreendido entre maio do ano anterior e abril do ano corrente. No entanto, a Nota Técnica Nº 06/2019 DT preconiza que, quando os índices de reajustes referentes ao período mencionado não estiverem disponíveis em tempo hábil, serão considerados os últimos disponíveis. Sendo assim, para efeito de apuração do índice de reajuste, foi considerada a variação dos últimos 12 meses até março de 2022, com vistas a evitar atrasos temporais”, esclareceu a Agergs.
A Agergs também determinou que a CORSAN encaminhe, no prazo de 20 dias, as tabelas de receitas diretas e indiretas atualizadas, para conferência e posterior homologação.
