Um projeto de lei complementar (PLC) que estabelece indenização aos servidores públicos, ativos e inativos, e pensionistas, pelos dias de atraso no pagamento dos salários, já está tramitando na Assembleia Legislativa. A matéria foi encaminhada no meio da tarde, desta terça-feira (26), pelo Governo do Estado, em regime de urgência, após uma entrevista coletiva no Palácio Piratini.
A indenização será calculada pelo índice da poupança e será retroativa ao início do parcelamento dos salários, em 1º de julho de 2015. “A medida tem como objetivo evitar mais prejuízos aos servidores públicos, diante das atuais circunstâncias do Tesouro do Estado”, afirmou o chefe da Casa Civil, Fábio Branco, que reconheceu a intenção do governo de evitar o ajuizamento de ações de cobrança, na Justiça, contra o Estado.
O atraso no 13° salário, também consta no PLC e os servidores também serão indenizados, caso os deputados aprovarem a matéria.
De onde virá o dinheiro?
Segundo o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, a indenização será paga na folha do mês subsequente àquele em que ocorrer o atraso do salário e será calculada exclusivamente sobre a parcela não paga no prazo legal e por dia de atraso. A indenização relativa aos atrasos de salário retroativos, a contar de 1º de julho de 2015, será paga no mês subsequente ao da publicação da lei complementar.
“Pela projeção de hoje, o governo pagará R$ 26,2 milhões pelo atraso do salário. Já o montante referente ao 13º, R$ 41,5 milhões”, calculou Feltes. O secretário disse, ainda, que os recursos sairão de fontes de receitas extraordinárias ” que ainda restam, como o Fomentar RS”.
