A Polícia Civil através da Delegacia de Polícia de Proteção aos Direitos do Consumidor, Saúde Pública e da Propriedade Intelectual, Imaterial e Afins (DECON), em ação conjunta com a Receita Federal, executou nessa quarta-feira (26), a Operação Fideli Notam, em Tramandaí.
A ação busca reprimir a prática de contrabando, descaminho e crimes contra a relação de consumo. Conforme a corporação, seis estabelecimentos comerciais foram vistoriados para apurar denúncias de venda de mercadorias proibidas, falsificadas ou irregulares no local. Três pessoas foram presas.
Os nomes dos estabelecimentos fiscalizados e das pessoas presas não foram divulgados. “Foram apreendidos mais de 200 mil reais em produtos irregulares e com venda proibida, incluindo bebidas alcoólicas, brinquedos e vestuário esportivo”, diz a PC.
Os presos, conforme a corporação, responderão por contrabando, descaminho, crime contra relação de consumo e contra Lei Geral do Esporte.
“As investigações vão além da simples apuração da sonegação fiscal, contrafrações e da venda de produtos proibidos. Elas têm como principal objetivo a proteção de bens jurídicos essenciais, como a saúde pública e o direito do consumidor, garantindo que a sociedade seja resguardada de produtos nocivos e ilegais”, declarou a delegada titular da DECON, Milena Simioli.
