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O governo do Estado informou nesta quarta-feira (09) que a partir da próxima segunda-feira (14), até o dia 23 de novembro, ocorre a votação da Consulta Popular, com a finalidade de inclusão dos projetos no orçamento do Estado do exercício de 2023.
Processo ocorre via aplicativo, site e WhatsApp (veja no fim da matéria). Para ter acesso ao ambiente de votação, o cidadão precisará informar o número do título de eleitor, CPF e data de nascimento, além de telefone e/ou e-mail caso opte por receber informações do processo. O voto é pessoal e intransferível.
Lançada pelo governo do Estado em julho, por intermédio da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), a Consulta neste ano irá disponibilizar R$ 55 milhões para a aplicação em investimentos de propostas que serão sugeridas diretamente pela população.
Conforme o governo, serão R$ 50 milhões para os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), sendo que 80% dos recursos serão distribuídos de forma igualitária entre os Coredes e 20% partilhados por meio de um rateio, levando em consideração o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese) de cada região. Mais R$ 5 milhões irão para os nove Coredes com maior número de votação, sendo R$ 1 milhão para o Corede que ficar em primeiro lugar e R$ 500 mil reais para o que se posicionarem entre o segundo ao nono lugar.
Da mesma forma que em 2021, a primeira etapa da consulta popular ocorreu de maneira digital pelo aplicativo Colab. O cidadão, após realizar o seu cadastro no aplicativo, lançou sua proposta, em forma de postagem, com descrição da ideia justificando sua importância para a região, nas áreas da Agricultura; Turismo; Direitos Humanos e Assistência Social; Meio Ambiente; Cultura; Obras e Habitação; Transportes; Esporte e Lazer; Desenvolvimento Econômico; Inovação, Ciência e Tecnologia, e Trabalho e Renda.
O processo será realizado via aplicativo Colab, por meio do site www.consultapopular.rs.gov.br e no Whatsapp (51) 8924-1547 (sem inclusão do 9 na frente do número).