A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. No segundo turno, o texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários. Agora, a proposta seguirá para votação no Senado Federal.
A PEC estabelece a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além da garantia de duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos.
Deputados do RS que votaram contra a PEC
- Bibo Nunes (PL)
- Lucas Redecker (PSD)
- Marcel van Hattem (Novo)
- Mauricio Marcon (PL)
- Sérgio Turra (PP)
Deputados do RS que votaram a favor da PEC
- Afonso Hamm (PP)
- Alceu Moreira (MDB)
- Alexandre Lindenmeyer (PT)
- Any Ortiz (PP)
- Bohn Gass (PT)
- Carlos Gomes (Republicanos)
- Daiana Santos (PCdoB)
- Daniel Trzeciak (PSDB)
- Danrlei de Deus Hinterholz (PSD)
- Denise Pessôa (PT)
- Fernanda Melchionna (PSOL)
- Franciane Bayer (Republicanos)
- Giovani Cherini (PL)
- Heitor Schuch (PSD)
- Luiz Carlos Busato (União Brasil)
- Marcelo Moraes (PL)
- Márcio Biolchi (MDB)
- Marcon (PT)
- Maria do Rosário (PT)
- Osmar Terra (PL)
- Paulo Pimenta (PT)
- Pedro Westphalen (PP)
- Pompeo de Mattos (PDT)
- Sanderson (PL)
- Zucco (PL)
O que prevê a PEC
A proposta determina:
A PEC determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem perda salarial. A proposta ainda garante duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos. As mudanças entrarão em vigor 60 dias após a promulgação do texto.
Regras de transição
De acordo com o texto aprovado, após 60 dias, a jornada será reduzida de 42 horas semanais para 40 horas. Doze meses após a entrada em vigor das 42 horas, a duração do trabalho será reduzida para 40 horas semanais, com o máximo de 8 horas diárias de trabalho.
A transição foi incluída após um acordo do governo com o presidente da Câmara dos Deputados. Depois do prazo de 60 dias e dentro do período de redução da jornada, o texto prevê a possibilidade de ampliar a duração diária do trabalho normal. Essa ampliação deverá ser feita por negociação em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Veja as regras de transição da PEC que acaba com a escala 6×1:
- escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias);
- redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias)
- jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5×2 (em 14 meses).
Dignidade humana
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a Casa deu um passo importante para “uma mudança fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras do país desde a Constituição de 1988”.
“Assumi esta condução com todo o equilíbrio, responsabilidade e, principalmente, compromisso com os brasileiros. Por isso, já no início do debate, tratei três pilares como inegociáveis para esta Casa e para o governo federal: a redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e a manutenção dos salários dos trabalhadores”, disse Motta.
“Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar, que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, completou o presidente da Câmara.
