O processo de municipalização de sete quilômetros da ERS-030, em Santo Antônio da Patrulha está prestes a virar projeto de lei. O expediente, iniciado na Secretaria de Logística e Transportes, foi submetido à análise da Casa Civil.
O anteprojeto transfere à prefeitura de Santo Antônio da Patrulha a administração do segmento entre os km 50,1 e 57,2. Hoje, ele está sob responsabilidade do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer).
O processo já foi autorizado pelo Conselho de Administração da autarquia. A municipalização deverá facilitar os planos da prefeitura quanto à possível duplicação do trecho.
“Por ser uma via em perímetro urbano, a municipalização é essencial para que a prefeitura consiga dar o tratamento adequado quanto à operação do trânsito e às edificações”, esclarece o secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella. “Dessa forma, o Estado renova sua parceria com os municípios no sentido de agilizar soluções para a malha rodoviária e o desenvolvimento das comunidades.”
Após a análise da Casa Civil e do governador Eduardo Leite, o expediente virará projeto de lei para ser apreciado pela Assembleia Legislativa.
